Boa Vista Quinta-feira, 24 de julho de 2014
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Bom dia,


Data: 24/07/2014

“Os homens nunca usaram totalmente os poderes que possuem para promover o bem, porque esperam que algum poder externo faça o trabalho pelo qual são responsáveis” John Dewey


Encerra no dia 2 de agosto o prazo para que todos os lixões sejam fechados e para que as prefeituras estejam usando aterro sanitário. Como faltam apenas nove dias, a Prefeitura de Boa Vista não conseguirá cumprir a lei. Como é de conhecimento público, o aterro sanitário instalado à margem do trecho Sul da BR-174, na saída para Manaus (AM), há anos se tornou um lixão a céu aberto, contaminando, com chorume, o solo e as águas do igarapé Auaí Grande, que passa ao lado e que desemboca no rio Branco.

Assim como outros problemas ambientais, essa questão também foi negligenciada. Somente no mês passado foi iniciado o processo para desapropriação de uma área onde deverá ser construído o novo aterro. Isso significa que, se houver muita boa vontade mesmo, somente em um ano não será possível construir essa obra.

Se em Boa Vista a realidade é esta, então é de se imaginar que nos municípios do interior do Estado a situação seja bem pior. Não se pode esquecer que as prefeituras, o Governo do Estado e o Governo Federal tiveram quatro anos para se adequar à lei e acabar com esses lixões.
No Brasil, as coisas funcionam assim. Os gestores não se preocupam em cumprir com as normas, pois sabem que sempre haverá um jeitinho de se livrar das complicações jurídicas que por ventura possam surgir. E ainda que sobre algo para eles, restará recorrer ao benevolente Judiciário que sempre concede uma liminar os livrando de possíveis culpas.


OBJEÇÃO
Mais um sinal de um confronto eleitoral na base governista, por meio do chamado “fogo amigo”, pôde ser observado na reunião de terça-feira, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que definiu o tempo e a ordem de candidatos e coligações no Horário Eleitoral Gratuito. A advogada do PSDB foi bem explícita ao fazer objeção à Rádio Tropical, que vem sendo escolhida a quatro eleições seguidas para ser a geradora das propagandas.

REGISTRO
Mesmo que a emissora seja apenas uma geradora, sendo obrigada apenas a retransmitir para as demais rádios a propaganda eleitoral de todos, a advogada fez questão de que fosse registrada a sua objeção pelo fato de a Rádio Tropical pertencer ao deputado federal Luciano Castro (PR), candidato ao Senado, citado por ela como adversário político do ex-governador Anchieta Júnior (PSDB), que também disputa o Senado.

COMISSIONADOS
Embora o Ministério Público Eleitoral (MPE) já tenha solicitado a lista de servidores em cargos comissionados com a finalidade de fiscalizar o uso indevido do funcionalismo na campanha eleitoral, será difícil encontrar a irregularidade se não houver denúncias. Mas o fato é que existem secretarias onde os comissionados nem escondem que estão ali com a finalidade de serem tão somente cabos eleitorais.

GABINETE
Um dos casos que mais chama a atenção é o do gabinete adjunto de uma pasta, cujos comissionados foram indicados, em sua maioria, pelo ex-secretário, que se desincompatibilizou para concorrer ao pleito deste ano. Esses servidores não cumprem expediente e, se cobrados, argumentam que são cabos eleitorais apadrinhados por gente de alto coturno.

PARTIDO
Neste gabinete, o número de comissionados é exorbitante e existem até aqueles que prestam serviços diretos em um partido político do mais alto comando da política local. E mais: entres os nomeados está inclusive o pai de um parlamentar, que recebe sem trabalhar.

ALUGUEL
Se o momento é de dificuldade, conforme o Governo do Estado alega, então seria a hora de repensar o aluguel do prédio que abriga o Centro de Ensino e Instrução do Corpo de Bombeiro (Ceib), localizado na avenida Carlos Pereira de Melo, no bairro Jardim Floresta, que está praticamente inoperante por alguns meses. O custo mensal é de R$50 mil.

SEM UTILIDADE
O Centro foi muito útil para o curso de formação de soldado do Corpo de Bombeiros, mas esses integrantes já se formaram e hoje o prédio está quase sem utilidade. As instalações servem apenas para guardar veículos velhos da corporação, tornando-se desnecessário o aluguel pago por um prédio subutilizado.

SEM RECURSO 1
Um condutor que teve seu recurso contra uma multa negado pela Jari (Junta Administrativa de Recursos de Infrações) tentou recorrer a uma segunda estância, que seria o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran). Depois de perambular pelos corredores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e recorrer a algumas autoridades, ele descobriu que desde março o Cetran não funciona.

SEM RECURSO 2
Sem o funcionamento do Cetran, que é o órgão colegiado estadual componente do Sistema Nacional de Trânsito e tem como uma de suas funções servir como junta recursal em 2ª Instância, não há como o contribuinte ter ampla defesa, tendo seus direitos desrespeitados. No caso específico do leitor que fez a denúncia, ele não conseguiu recorrer da decisão da Jari.

REBOQUE
Enquanto os bandidos agem cada vez mais afoitos, a Polícia Militar luta contra a falta de manutenção adequada das viaturas. Na tarde de ontem, entre um grupo de cinco policiais motorizados do Grupamento Independente Intervenção Rápida Ostensiva (Giro), um deles estava com sua moto sendo rebocada pela avenida Santos Dumont, na divisa dos bairros São Francisco e 31 de Março.

 

 

 

 

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