Por Parabólica
Em 26/07/2017

Bom dia,

O engenheiro Henrique Meirelles, atual ministro da Fazenda do Brasil, fez carreira internacional na área financeira, tendo se aposentado como presidente mundial do Banco Boston, um dos maiores do Planeta. Depois de ter exercido a presidência do Banco Central nos dois governos de Lula da Silva (PT), Meirelles foi presidente do Conselho de Administração do Grupo J&F, holding que controla entre outras empresas gigantes, a JBF. Competência e experiência, por tanto, não lhes faltam. Como ministro da Fazenda de Michel Temer (PMDB), Meirelles adotou um discurso e uma postura, quase sempre arrogante dizendo às claras que, se necessário for, o governo não terá a menor dúvida de aumentar impostos. Assim ele fez recentemente, ao anunciar o aumento da alíquota do PIS/CONFINS incidente sobre os combustíveis.

Acontece que, embora lhe sobre competência e experiência, Henrique Meirelles é um homem do mercado, uma espécie de fiador do governo Temer junto aos empresários, especialmente do setor financeiro nacional e internacional. E só isso. Ele não tem legitimidade para decidir pelo povo brasileiro, faltam-lhe os votos para tanto, especialmente quando chefiado por um presidente que, embora ocupe legalmente a Presidência da República, padece do mesmo mal, a ilegitimidade. Assim, o ministro da Fazenda deveria submeter sua política de arrocho ao Congresso Nacional que, embora aos frangalhos e cheio de velhacos, ainda detém a soberania dada pelo voto popular.

LIMINAR
Aliás, foi esse o fundamento que levou o juiz federal Renato Barelli, substituto da 20ª Vara de Brasília, a conceder uma Medida Liminar para suspender os efeitos da decisão de Temer/Meirelles que aumentou a alíquota do PIS/CONFINS incidente sobre os combustíveis. O magistrado entendeu que essa medida tinha que ser tomada através de lei, e não por decreto presidencial, como o foi. Além do mais, a legislação exige que uma medida de natureza tributária cumpra o prazo de 90 dias para entrar em vigor. Até para que os agentes econômicos, empresários e consumidores possam refazer seus planos de gastos.

COMENDA
A governadora Suely Campos (PP) recebeu ontem, na cidade de Goiás, a primeira Capital do Estado de mesmo nome, das mãos do governador Marconi Perillo (PSDB), a comenda Mérito Anhanguera. A honraria, concedida a personagens nacionais e internacionais, foi alusiva ao 290º aniversário daquela cidade, que é considerada pela Unesco Patrimônio Histórico da humanidade. A governadora de Roraima foi a única chefe de Executivo da Região Norte a receber a homenagem.

BARRETOS
Ainda sobre a governadora Suely Campos. De Goiás, a chefe do governo de Roraima segue diretamente para a cidade de Barretos, interior do Estado de São Paulo. Acompanhada do deputado federal Hiran Gonçalves (PP), fará uma visita ao famoso hospital especializado no tratamento de câncer daquela cidade. A visita tem como objetivo fazer tratativas para a implantação de uma unidade do Hospital de Barretos aqui, em Roraima, que deverá começar pela criação de uma seção para diagnosticar o câncer que, como todos sabem, tem mais chance de cura se descoberto no início do processo.

TRANSPORTE
Devido à reação de empresários e de parlamentares, inclusive da base de apoio da governadora Suely Campos, o edital publicado pela Secretaria Estadual de Educação e Desportos (Seed), para selecionar empresas para prestação de serviço de transporte escolar, foi impugnado administrativamente. Um dos pontos a ser discutido é a questão da exigência de uma idade máxima dos veículos a serem utilizados pela proposta vencedora. Enquanto uma lei estadual fixa essa idade em 10 anos, o edital agora impugnado fixa o tempo de cinco anos de utilização dos veículos. Será discutida igualmente a possibilidade de a empresa vencedora subcontratar veículos de outras empresas.

REUNIÃO
Aliás, sobre esse imbróglio do edital da Seed para selecionar empresas para prestar serviço de transporte escolar de alunos da rede pública estadual, haverá hoje, pela parte da tarde, na Assembleia Legislativa do Estado (ALE), uma reunião de dezenas de pequenos empresários que já prestam serviço ao governo estadual, com alguns deputados estaduais, tendo à frente o presidente Jalser Renier. Esses empresários não dizem abertamente, mas fontes da Parabólica garantem que eles temem ser vítimas dessa sanha de contratar empresas de fora do Estado.

DEPENDENTE
A reação de um dependente químico deixou surpresa a equipe da Prefeitura Municipal de Boa Vista (PMBV) que trata da negociação com os moradores do Beiral, que serão atingidos pelas obras naquele bairro. Um morador, dependente químico, depois de acertar o valor da indenização e ser encaminhado para receber o dinheiro, surpreendeu: “Eu prefiro receber o aluguel social e aguardar a casa do Bem Morar. Na situação em que me encontro, se eu pegar o dinheiro, vou gastar todo com droga”.

EMENDAS
Contabilizando cerca de 80 deputados indecisos sobre a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva, o Palácio do Planalto liberou, somente nos primeiros 17 dias de julho, R$ 2,1 bilhões em emendas parlamentares, a metade dos R$ 4,2 bilhões destinados a deputados e senadores desde janeiro. As informações são do site Contas Abertas.

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