Por Parabólica
Em 21/07/2017

Bom dia,

Um comentário publicado aqui, na Parabólica, na terça-feira, 18, sobre o problema da cobrança de Custas Judiciais, motivou o envio de uma “Nota de Esclarecimento”, com pedido de publicação, feito pelo presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado de Roraima (Sindojerr), Luiz Saraiva Botelho. Escrita em linguagem que deixa claro o estado de aborrecimento de seu autor, a nota acusa o redator da Coluna de não ter lido uma matéria publicada aqui mesmo, na Folha, ao afirmar que “este jornal, em matéria jornalística, veiculada no dia de ontem (18.07), tratando sobre o tema, esclarece de forma didática e informativa todo o ocorrido. Infelizmente, o redator da coluna Parabólica, ao emitir a opinião, no editorial de hoje, demonstra não ter lido a matéria e por isso está desinformado”.

Em primeiro lugar, a reação do autor da nota parece absolutamente descabida e denunciadora de que não contou “pelo menos até três” depois de ler o comentário feito aqui, na Parabólica, que tratou, em tese, sobre cobrança por parte do Judiciário de verbas adicionais para a prestação de serviços ao cidadão, quando se sabe que, como os outros poderes do Estado brasileiro, ele dispõe de um orçamento público para custear suas despesas. No caso específico de Roraima, o Tribunal de Justiça é contemplado, anualmente, com mais de R$ 200 milhões. Só para alimentar o debate sadio, e sem ranço, imaginemos mesmo procedimento, por parte de forças policiais, que só acorreriam ao chamado do cidadão em perigo se ele pagasse uma espécie de “Custas Policiais”?

Aliás, quem levantou a possibilidade de um eventual motivo para a inércia na retirada dos invasores da área pertencente à Codesaima foi o vice-presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado de Roraima (SINDOJERR), Ailton Araújo da Silva, em comentário postado às 8h17 do dia 12.07.17. Sobre uma matéria publicada aqui, na Folha, ele diz textualmente: “Quer que o oficial de justiça trabalhe de graça”. A mesma expressão foi utilizada em entrevista do vice-presidente a uma repórter do jornal.

E não se quer, aqui, na Parabólica, fazer críticas ao vice-presidente do SINDOJERR, afinal, se a cobrança da chamada “Custas Judiciais” está fixada em lei, que seja cobrada. Na verdade, e aqui vai mais uma resposta à nota do sindicato: a verdadeira intenção da Parabólica ao abordar o assunto é, exclusivamente, para puxar o debate sobre as várias formas do Estado brasileiro de andar tungando, cada vez mais, a renda do cidadão através de legislação, que às vezes dão legalidade a ações que não se justificariam no plano da moralidade. E não estamos falando apenas do Poder Judiciário, pois o Brasil está cheio dessas práticas, quase sempre geradoras de privilégios corporativistas.

Com relação ao caso específico do não cumprimento do Mandado de Reintegração de Posse contra os invasores da área rural pertencente à Codesaima, a Folha vem fazendo seguidas matérias jornalísticas com a mais absoluta isenção, o que nos dá a pretensão de achar que estamos cumprindo nosso papel de órgão de imprensa comprometido com o presente e o futuro de Roraima. E, neste sentido, não estamos fazendo nada mais do que retribuir a confiança de nossos leitores.

Finalmente, quanto ao papel fundamental dos oficiais de justiça na prestação eficiente da Justiça em Roraima, nada a reparar, e não contestamos essa afirmação. O nosso único desejo é de que o exemplo possa ser seguido por todos os servidores públicos, afinal, todos recebem salário – uns infelizmente muito abaixo – para servir o público que paga os impostos para tal.
 
AUMENTO
E para cobrir o rombo das Contas Públicas, um pouco causado pela liberação de dinheiro para aliados, o governo Michel Temer (PMDB) decidiu aumentar, por decreto, a alíquota do PIS/CONFIS incidente sobre o preço dos combustíveis. Mais uma vez o contribuinte paga o pato, aliás, inventado pelos empresários que apoiaram a impeachment de Dilma Rousseff (PT). E pensar que ainda no Século XIII, em 1217, os nobres da Inglaterra puseram fim à farra que os reis faziam com a arrecadação de impostos, proibindo o rei João Sem Terra de aumentar impostos sem autorização do Parlamento. Aqui, em pleno Século XXI, os eventuais donos do poder fazem farra com o dinheiro público e, por decreto, mandam a conta para a população pagar.

CANDIDATURAS
O deputado federal Hiran Gonçalves (PP) não esconde de ninguém duas decisões sobre as quais já bateu o martelo com relação às eleições de 2018: será candidato a reeleição para a Câmara Federal e a governadora Suely Campos será a candidata do partido ao Governo do Estado. O parlamentar diz que ainda é muito cedo para tomar outras decisões, já que tramitam no Congresso Nacional, na Câmara e no Senado, várias propostas sobre as regras eleitorais para 2018. Uma dessas regras é a proposta do “Distritão”, que poderá estabelecer a votação de cada candidato no pleito. No caso de Roraima, os oito mais votados são eleitos, independente do partido a que estão filiados.

BARULHO
Fontes da Parabólica dizem que haverá muito barulho nos próximos dias, caso a Secretaria Estadual de Educação e Desportos (Seed) leve adiante as regras estabelecidas pelo edital que pretende licitar as rotas para o transporte escolar de alunos da rede pública estadual. Essas mesmas fontes dizem que existe uma clara intenção de entregar as melhores rotas para grandes empresas, excluindo do mercado quase uma centena de pequenas empresas que até hoje prestam esse serviço.

Parabólica
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