Por Parabólica
Em 18/04/2017

Bom dia!

A criação de mais duas terras indígenas no estado (Serra da Moça e Anzol), agora por determinação da Justiça Federal da Primeira Instância de Roraima, surpreendeu todo o mundo político e empresarial local, por trazer mais insegurança jurídica aos que desejam investir na produção agropastoril roraimense. A depender desse tipo de decisão, poucos se aventurarão a adquirir propriedades rurais em Roraima, afinal, a qualquer momento áreas hoje privadas podem ser declaradas terras indígenas, contrariando todas as expectativas criadas após a demarcação, e homologação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em cuja decisão, o Supremo Tribunal Federal consagrou o princípio de que não seria mais criada esse tipo de área num estado com quase 50% de sua superfície destinada exclusivamente aos indígenas.

Noutro dia, um experiente corretor dedicado à intermediação da venda de terras rurais em Roraima disse aqui na Parabólica que muitos desistem de comprar terras para o plantio de soja/milho quando percebem que elas estão situadas nas proximidades de Terra Indígena já consagrada como tal. Na ocasião indagamos ao corretor se isso, ao invés de desanimar, não constituía elemento para garantir a segurança jurídica da propriedade, e a resposta foi de que esses empresários rurais não confiavam no cumprimento da decisão da Suprema Corte, num país cujas estruturas do Estado estão aparelhadas pelo indigenismo/ambientalismo, que operam orquestrados pelas organizações não-governamentais, abarrotadas de dinheiro internacional, de corporações e governos internacionais.

COMO REAGIR?
A demarcação de mais superfície do estado destinada a Terras Indígenas quer seja denominada expansão ou criação de novas, é um desafio para a classe política estadual. A começar pela governadora Suely Campos (PP) que pode determinar à Procuradoria Geral do Estado (PGE) que entre com recurso contra a decisão da primeira instância da Justiça Federal de Roraima, mas também alcança a Assembleia Legislativa do Estado (ALE), e não pode deixar de trazer para o cenário de luta os senadores e deputados federais. Mas será que eles estão interessados nisso?

TRADIÇÃO 1
A tradição vigente na conduta dos nossos políticos não recomenda esperar atitudes politicamente firmes por parte deles. Um dos três senadores, Romero Jucá (PMDB), nunca se empenhou ou decidiu enfrentar esses nós e gargalos institucionais que a União Federal tem criado para inviabilizar o desenvolvimento de Roraima. Sabidamente, seu foco principal é negociar qualquer coisa e princípio, para trazer alguns recursos para obras, agora especialmente nos municípios - o da Capital tem a primazia-, mesmo que seja preciso silenciar contra essas ações deletérias do Estado Federal. E agora, neste momento, não resta dúvida que lhe falta condições morais, e de tempo, para se dedicar a essas questões maiores, afinal, é o político junto com Aécio Neves, que responde ao maior número de processos investigatórios no âmbito da Lava Jato.

TRADIÇÃO 2
Os dois outros senadores, Ângela Portela (PDT) e Telmário Mota (PTB), têm assumido constantemente uma posição claramente de esquerda no espectro da política brasileira. Em matéria que diga respeito a direitos sociais e trabalhistas, bem como indigenistas, os dois têm posições semelhantes ao emitirem opiniões e na maneira como votam no Senado Federal. São contra a reforma trabalhista e previdenciária, além de trabalharem vigorosamente contra ao Projeto de Emenda Constitucional (PEC) Nº 215, que tramitava na Câmara dos Deputados, visando levar para o Congresso Nacional a decisão da demarcação de novas terras indígenas no Brasil.

TRADIÇÃO 3
Dois oito deputados federais do estado, também não é recomendável esperar que assumam posições políticas de intransigência quando a matéria diz respeito à questão indígena. O mais experiente deles, o deputado federal Édio Vieira Lopes (PR), tem nos últimos anos feito um enorme esforço para consolidar sua liderança na comunidade indígena. O deputado busca através de emendas criar opções de energia elétrica nessas comunidades e também para promover o desenvolvimento dos índios através de projetos econômicos, especialmente agrícolas e de criação de peixes. Os demais ou não se preocupam com as questões institucionais do estado, ou ainda são parlamentares de primeiro mandato, sem força política para resistir à força do aparato indigenista/ambientalista.

DEMISSÃO
O governador em exercício, Paulo César Quartiero, não escondeu de ninguém as razões que o levaram a demitir de uma só tacada o secretário estadual do Índio, Dilson Ingaricó, e seu adjunto Hugo Cabral. Paulo César disse que os dois comemoraram o anúncio da criação de mais duas Terras Indígenas no estado, o que é inaceitável. “Eles são antes de tudo representantes do governo, e esse anúncio vai contra os nossos interesses de Estado que precisa se desenvolver. Em vez de comemorarem, deviam lamentar. Aí, não tive dúvida, e os chamei para comunicar da minha decisão”, disse o vice-governador.

ALINHAMENTO
Faz muito tempo que o vice-governador critica o alinhamento político do governo estadual com o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), e com o Conselho Indigenista de Roraima (CIR) a quem coube, até agora, as indicações da titularidade da Secretaria Estadual do Índio. Paulo César sempre defendeu que a aliança do governo estadual deveria ser com os representantes indígenas mais favoráveis à política de integração.          

Parabólica
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Comentários
Marco Aurelio Pinheiro Sousa disse: Em 19/04/2017 às 06:23:45

"De acordo com as notas Tradição 1, 2 e 3, se dependermos desses políticos o Estado estará no fundo do poço. Todos estão preocupados apenas com os seus bolsos e na reeleição, mas a culpa maior é do próprio eleitor que adora vender o seu voto, por isso aguentem as consequências dessas más gestões!"

CLAUDIO disse: Em 19/04/2017 às 18:37:42

"Isso acontece em todo Brasil."