PARABOLICA 3786

Ainda esta semana falamos daqui, da Parabólica, que a bancada federal de Roraima em Brasília deveria ter como prioridade de ação a pressão sobre o Governo Federal para ver a retomada da obra de implantação do Linhão de Tucuruí, requisito fundamental para a demarragem do desenvolvimento do Estado. Talvez, por pura coincidência, acompanhados da governadora Suely Campos (PP), oito dos 11 parlamentares federais de Roraima estiveram no Palácio do Planalto para um encontro com o presidente Michel Temer (PMDB).

Na agenda do encontro, três temas que aguardam solução e que já faz mais de uma década: a construção do Linhão de Tucuruí, a retirada da corrente que fecha após as 18 horas o acesso à Terra indígena Wamiri-Atroari na BR-174 e o reconhecimento da área urbana do município de Pacaraima. Todas as três reivindicações batem de frente contra a decisão do aparato ambientalista/indigenista, que já faz muitos anos que aparelhou as estruturas do Governo Federal com atuação na Amazônia. Os parlamentares e a governadora saíram muito otimistas com o clima de cordialidade que cercou o encontro com o presidente.

A realização desse encontro é um passo positivo, e ninguém pode recriminar os ideólogos e articuladores dele. E de qualquer forma, já vimos esse filme anteriormente e, mesmo com o otimismo gerado, tudo permaneceu o mesmo neste quartel de Abrantes. Como já dissemos, enfrentar a solução dessa questão exige muito mais de que palavras e promessas muito afeitas no mundo dos políticos. Temer terá coragem e vontade política para enfrentar as Organizações Não Governamentais, que financiadas com o dinheiro que vem do exterior se opõem a qualquer das três medidas? Como ele fará para ser obedecido pelo aparelhamento do Governo Federal que ele pensa presidir? Enfim, como enfrentará a ação do Ministério Público Federal, que sempre se manifestou contra a consolidação de Pacaraima como município?

Todos os que fazem a Parabólica evidentemente torcem para que os efeitos dessa visita da governadora e de quase toda a bancada federal de Roraima ao Palácio do Planalto possam ser sentidos no curto, ou até no médio prazo. O levantamento das barreiras a serem enfrentadas é apenas para dizer que o buraco é mais abaixo. O enfrentamento contra as forças que tentam amarrar Roraima à economia do contracheque chapa branca vai muito além de beijar a mão do presidente da República. Exige conduta política, que começa pela intransigência na defesa dos interesses maiores do Estado.

DESENVOLVIMENTOQuem leu o parecer inicial da Fundação Nacional do Índio (Funai) sobre a construção do Linhão de Tucuruí deve estar lembrado que os antropólogos que aparelharam aquela autarquia federal escreveram muito claramente ser contra a obra. Um dos argumentos deles é de que a chegada de energia elétrica farta, firme e mais barata a Roraima poderá induzir a chegada de grupos empresariais para investir no setor agroindustrial roraimense, fomentando a migração para o Estado, o que poderá pressionar, inclusive, as terras indígenas já demarcadas. Mais claro, impossível.

PIRITITIMuitos sabem, mas não custa lembrar. Faz mais de quatro anos que os antropólogos da Funai anunciaram a “descoberta” de uma nova etnia indígena às margens da BR-174, no Município de Rorainópolis, Sul de Roraima. Pois bem. Na forma da legislação autoritária existente no Brasil, os antropólogos da autarquia declararam interditada uma área superior a 40.000 ha, com vistas à criação da Terra Indígena Pirititi. Apesar do prazo para a apresentação do laudo antropológico ter se esgotado desde novembro 2015, até hoje ele não foi apresentado, mas a área continua interditada. Isto significa que, além dos Wamiri-Atroari terem de concordar com a travessia do Linhão de Tucuruí, também os Pirititi terão que fazer o mesmo. É mole?

INQUÉRITO CIVILO promotor de justiça Anedilson Nunes Moreira, da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Boa Vista, mandou instaurar inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na estrutura física da Casa de Acolhimento Infantil “Viva Criança”, localizada na rua Monte Roraima, nº 474, bairro São Vicente. A unidade pertence à Prefeitura Municipal de Boa Vista.

ATUAÇÃOJá o promotor de justiça Zedequias de Oliveira Júnior, 2° titular da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Comarca da Capital, determinou a conversão de um Procedimento Preparatório em Inquérito Civil para apurar “situações que envolvem ausência de responsabilidade ambiental integral sobre ilícitos evidenciados em áreas de preservação permanente pela Secretaria Municipal de Gestão Ambiental e Assuntos Indígenas (SMGA)”, da Prefeitura Municipal de Boa Vista.

MUDANÇASSob a inspiração do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, de conhecidas ligações com o mundo dos políticos, parlamentares envolvidos até o pescoço com a corrupção que assola o país estão se movimentando para alterar as regras eleitorais para valerem já nas próximas eleições de 2018. Você acredita que essas mudanças virão para reduzir a corrupção eleitoral, que tem permitido as sucessivas reeleições desses canalhas?