Parabolica 03 08 2017 4518

Bom dia,Com voto de seis parlamentares roraimenses a favor do relatório, a Câmara rejeitou o pedido do Supremo Tribunal Federal (STF) para processar o presidente Michel Temer (PMDB) por corrupção. Os mesmos que votaram a favor do impeachment de Dilma Rousseff (PT) foram os mesmos que votaram “sim”, a favor de Temer. Eles não estavam defendendo o que justificaram na hora de anunciar o voto (“Pela Reforma”, “Pelo desenvolvimento”, “Pelo emprego”, “Pelo Brasil”), mas pelo que foi montado: um balcão de negociatas.

Com o maior índice de reprovação que um presidente já teve, então é de se perguntar por que a esquerda, que tem à frente o ex-presidente Lula da Silva (PT), não mobilizou a opinião pública para pedir “Fora Temer” e cobrar da Câmara que votasse pela autorização para processar o presidente envolvido nas negociatas e no trânsito de propina em mala, flagrado em áudio e vídeo.

A resposta é óbvia: porque Lula também está sendo processado e já foi condenado em um dos processos, o que o obriga a ficar de espreita, portanto, ele e seu grupo agora estão torcendo para que o Brasil continue nessa conjuntura de desesperança, com um presidente ilegítimo e com o maior índice de rejeição da história (70% dos eleitores consideram o governo Temer ruim ou péssimo, conforme o Ibope).

A votação que se encerrou ontem à noite consagra, de uma vez, a distância que existe entre o que almeja o povo e os interesses de quem está no Congresso. Conforme o mesmo instituto de pesquisa, 81% dos brasileiros se posicionaram a favor da abertura de processo contra Temer no STF e, para 79% deles, o deputado que votasse contra a denúncia seria cúmplice da corrupção.

No Brasil da corrupção, da mesma forma que temos um presidente que não tem mais condições de governar, estamos diante de um Congresso em que 190 dos 513 deputados federais e que 42 dos 81 senadores respondem a inquéritos ou ações penais no STF. É como disseram alguns deputados de oposição: “Está oficializada a corrupção no Brasil”. DECISÃO 1O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou procedentes as denúncias de irregularidades na promoção de dois coronéis do quadro de militares do extinto Território Federal do Corpo Bombeiro Militar de Roraima (CBMRR) e determinou a anulação dos decretos de promoção dos dois oficiais. Todo o processo tramitou com a identidade preservada dos envolvidos. Junto com eles foram condenados também o governador da época, Chico Rodrigues, e mais o então comandante do CBM.DECISÃO 2Conforme o acórdão, todos ficarão inabilitados, por seis anos, para o exercício de cargos em comissão e de função de confiança em órgãos federais. Eles também terão que pagar multa no valor de R$ 50 mil, referente ao que eles teriam recebido indevidamente, no prazo de 15 dias, a contar da data em que eles forem notificados. Conforme o processo, a suposta irregularidade teve origem no então governo de José de Anchieta Júnior, em 2012, e culminaram com as nomeações por Chico Rodrigues. Os dois militares teriam sido promovidos sem a disponibilidade de vagas para coronel.  PARLAMENTO Está marcada para a próxima quarta-feira, 09, em Roraima, a posse do deputado Coronel Chagas (PRTB) como presidente do Parlamento Amazônico. A deputada Lenir Rodrigues (PPS) foi eleita secretária-geral e o deputado Gabriel Picanço (PRB) foi reconduzido como tesoureiro. O evento reunirá deputados de toda Região Norte, em especial da Amazônia Legal, que abrange nove estados. A sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Roraima será transformada em sessão solene, quando serão empossados também o Conselho Fiscal.PALESTRASA programação do Parlamento Amazônico não se resumirá à transmissão de cargos. À tarde, serão realizadas duas palestras importantes para o contexto local. A primeira será sobre o Índice de Governança Municipal, assunto de interesse dos prefeitos dos municípios. Outro tema a ser tratado é sobre a regulamentação dos free-shops (lojas francas) nas áreas de fronteira onde haja cidades-gêmeas. O assunto é de relevância para Roraima, que tem duas cidades-gêmeas, Bonfim, na fronteira com a Guiana, a leste do Estado, e Pacaraima, na fronteira com a Venezuela, norte do Estado.FREE-SHOPSA lei federal que autoriza a instalação nas 32 cidades-gêmeas do país já existe, faltando apenas ser regulamentada e efetivada. Para o deputado Coronel Chagas (PRTB), um dos defensores da ideia no Parlamento Amazônico, a instalação de free-shop nas duas fronteiras roraimenses dariam um impulso econômico ao Estado, uma vez que atrairiam empresas hoteleiras e de turismo, a exemplo do Amazonas, onde existem agências que realizam excursões para trazer manauaras para fazer compras na Venezuela e Guiana.Sobre o assunto, desde a sessão de terça-feira o deputado Joaquim Ruiz (PTN) vem chamando a atenção para o fato de Bonfim e Pacaraima serem Zona Franca que nunca chegou a ser instalada. Segundo ele, a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) nunca regulamentou essas zonas no Estado, enquanto em Tabatinga (AM) a ZF já funciona há cerca de um ano, atraindo o desenvolvimento daquela região com arrecadação de impostos das cadeias de empresas que foram atraídas para lá. As Câmaras de Vereadores também nunca foram orientadas sobre como executar a regulamentação da Zona Franca em suas cidades.