Por Parabólica
Em 07/03/2018

Bom dia,

Via e-mail, leitor pede que façamos alguns comentários sobre as diferenças fundamentais entre a natureza do Orçamento Estadual do Estado de Roraima, e do Município de Boa Vista. É claro, nosso espaço aqui é muito pequeno para esgotar um assunto tão complexo, mas para não frustrar nosso leitor vamos fazer alguns comentários que poderão esclarecer algumas dúvidas sobre a possibilidade de financiamento tanto dos gastos do estado, quanto dos gastos do município.

No que tange ao estado, exceto a taxa anual de licenciamento de veículos automotores e a cobrança das tarifas de água e esgoto, que deveriam financiar, com sobras, os gastos correntes do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e da Companhia de Água e Esgoto (CAERR), as demais atividades do governo estadual são bancadas com as verbas transferidas do Governo Federal -FPE, FUNDEB e SUS, as principais-, ou através da arrecadação própria -ICMS e IPVA, as principais-, sendo quase nenhuma a cobrança de taxas relativas à prestação de serviços públicos estaduais à população. Tanto o ICMS, quanto o IPVA são compartilhados com os municípios na seguinte proporção, respectivamente, 25% e 50%.

Com relação à Prefeitura de Boa Vista, que recebe igualmente transferências federais correntes (FPM, FUNDEB e SUS), e transferências correntes estaduais (19% do ICMS e 50% do IPVA, arrecadados na área de jurisdição do município); o tesouro municipal tem ainda como fonte de financiamento geral de suas atividades, principalmente a arrecadação do IPTU e do ISS. Diferentemente do estado, a prefeitura tem duas de suas principais tarefas urbanas financiadas através da cobrança de taxas específicas: a coleta e o tratamento do lixo são pagos através da Taxa de recolhimento do lixo domiciliar e os entulhos também exigem pagamento de taxa para serem recolhidos.

Outro importante serviço urbano prestado pela prefeitura, a iluminação pública, é paga através de uma contribuição cobrada diretamente na fatura da concessionária de energia elétrica, cuja arrecadação, descontado o valor do serviço de cobrança, é integralmente repassado aos cofres do município. Ambas as fontes, a cobrança da Taxa de Lixo e a Contribuição de Iluminação Pública alcançam uma arrecadação suficiente para manter a cidade limpa e iluminada.

SAIA JUSTA
A contratação de um policial militar do estado do Rio de Janeiro para ocupar uma função comissionada na Polícia Civil do Estado de Roraima pode colocar saia justa no governo de Roraima, inclusive, a própria governadora Suely Campos (PP), que assinou o ato de nomeação. É que o profissional veio para Roraima sem cessão oficial do governo carioca, e provavelmente, teria acumulado vencimentos de forma irregular. Fontes da Parabólica informam que o “jeitinho” foi a forma encontrada para pagar algumas horas de aulas ministradas pelo policial carioca num curso promovido pela Polícia Civil local.

DESCOBERTO
O caso do pagamento indevido ao policial carioca só veio à tona por conta de um imbróglio ocorrido quando o profissional embarcava no Aeroporto Internacional de Boa Vista de volta ao Rio de Janeiro. Ele foi flagrado pela Polícia Federal portando duas pistolas automáticas, e a legislação garante o direito a policiais de portarem apenas uma arma em voos domésticos. Pois bem, ao fazer os procedimentos legais, os policiais federais descobriram que as duas pistolas não possuíam registros. Aí, a coisa complicou e até o pagamento indevido foi descoberto. É estranho como ultimamente os agentes públicos gostam de fazer as coisas erradas.

POR ENQUANTO
Ontem, terça-feira, 6, deputados federais contra a privatização da Eletrobrás conseguiram através de manobras regimentais suspender, provisoriamente, na Câmara dos Deputados a instalação da Comissão Especial destinada a debater o Projeto de Lei que trata sobre o tema (PL 9463/18). O deputado federal Édio Lopes (PR/RR), membro titular da Comissão, é contra a privatização da instituição, assim como quase toda a bancada roraimense. “Sou contra a privatização por conta das peculiaridades do Estado de Roraima e de toda a região Amazônica, onde é preciso fazer grandes investimentos em nível socioeconômico para levar energia em comunidades indígenas, agrovilas e em comunidades ribeirinhas distantes”, diz Édio Lopes.

VISITAS
Como se pode ver pelo noticiário da imprensa, Roraima continua sendo visitado por autoridades federais de Brasília que querem ver in loco a situação dos migrantes venezuelanos. Eles chegam, visitam Boa Vista e Pacaraima, fazem reuniões e dão declarações públicas afirmando terem ficado impressionados com a gravidade do problema. Voltam à Brasília e ninguém consegue vislumbrar concretamente o resultado de tais visitas. O pouco que esta pobre população continua recebendo vem do bom coração de alguns boa-vistenses ou de entidades não governamentais, inclusive, religiosas.

AUSENTES
A falta de iniciativas concretas para enfrentar a crise migratória por parte dos órgãos federais já está trazendo desencanto para as autoridades locais. Ontem, na reunião, na sede administrativa do Tribunal de Justiça do Estado, em que estiveram presentes o ministro interino dos Direitos Humanos, Gustavo da Rocha; a desembargadora Elaine Bianchi; e o presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado estadual Jalser Renier, nem a governadora Suely Campos (PP), nem a prefeita Teresa Surita (PMDB) estiveram presentes. Ambas mandaram representantes.

Parabólica
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