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Bom dia,

TUDO BEM 1 Depois de mais de três meses desde quando o governo do estado entrou com um pedido na Suprema Corte solicitando que o governo federal fechasse temporariamente a fronteira do Brasil com a Venezuela, a ministra Rosa Weber mandou arquivar a ação sob a justificativa de que esse ato é privativo do presidente da República. E a ministra só resolveu decidir a questão, depois que o juiz federal Hélder Girão Barreto, da 1ª Vara Federal de Roraima, determinou o fechamento da dita fronteira ao julgar pedido do Ministério Público Federal que pedia a anulação de um Decreto da governadora Suely Campos (Progressistas) que disciplinava o atendimento a migrantes venezuelanos por alguns órgãos da administração estadual.

TUDO BEM 2 A decisão do juiz federal Hélder Girão Barreto de fechar a fronteira do Brasil com a Venezuela foi reformada, menos de 24 horas depois, por decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). A fronteira foi reaberta e o fluxo de entrada de venezuelanos para o Brasil através de Roraima voltou à casa dos 500 por dia. Esses migrantes – por conta da lotação dos abrigos existentes, mantidos pelo Exército, Alto Comissariado das Nações Unidas (ACNUR), igrejas e outras organizações não governamentais (ONGs) – se mantêm perambulando pelas ruas e praças de Boa Vista, Pacaraima e outras cidades interioranas.

TUDO BEM 3 Imediatamente ao anúncio da reabertura da fronteira por determinação do TRF-1, muitos órgãos multilaterais – entre eles, a Organização das Nações Unidas (ONU), estatais brasileiros (ministérios do governo federal brasileiro, Defensoria Pública da União e Ministério Público Federal) e Organizações Não Governamentais-, apressaram-se em elogiar a decisão da justiça alegando a questão dos direitos humanos como norma internacional e a adesão do Brasil a várias convenções sobre migrações. Algumas dessas entidades, como a ONU, utilizaram-se até mesmo de informações inverídicas, ao afirmar que o governo federal brasileiro já está dando a assistência adequada aos migrantes. Convenhamos que isso está muito longe da realidade dos fatos.

TUDO BEM 4 Não é razoável questionar a legalidade das decisões; primeiro da ministra Rosa Weber, e depois do TRF-1. Assim como é até compreensível que esses órgãos, que representam os braços operacionais do sistema internacional de direitos humanos, inclusive, os aparelhados órgãos estatais brasileiros, saiam em defesa de uma fronteira aberta para a livre entrada e saída de qualquer estrangeiro em território brasileiro, afinal, esse é passo inicial, para a consolidação de um governo mundial. Eles trabalham nesse rumo, dentro de uma visão cada dia mais hegemônica, de um globalismo sem limites.

TUDO BEM 5 Acontece que tanto a ministra da Suprema Corte, como os desembargadores federais do TRF-1 estão confortavelmente bem longe dos gravíssimos problemas enfrentados pela população roraimense, e de sorte, pelos próprios migrantes. Quanto aos agentes dessas instituições que dizem defender – e de fato, agem nesse sentido-, os direitos humanos eles não estão, também, no meio do furacão social que se está criando em Roraima, e ao cabo, são regiamente remunerados para cumprir essa tarefa. Brasileiros que vivem em Roraima, e migrantes que fogem da ditadura de Nicolás Maduro é que estão pagando um pato cada dia mais pesado. 

SOLUÇÃO 1 Para os que realmente estão sofrendo as consequências dessa migração desenfreada de venezuelanos para Roraima, tanto quanto comemorar a reabertura da fronteira seria buscar soluções realmente amenizadoras da crise social já instalada, e que tende rapidamente descambar para a violência sem controle. Quem tem um mínimo de honestidade de comportamento sabe que as providências até aqui adotadas pelo governo federal têm se mostrado ineficazes e para saber disso basta lembrar o número de pessoas em abrigos, e a ridícula marca de pouco mais de 800 venezuelanos encaminhados (interiorizados) para outros estados.

SOLUÇÃO 2 Qualquer pessoa, ou instituição, com um mínimo de boa fé pode dar uma olhada nas ruas de Boa Vista, na frequência a unidades de saúde pública, e nas delegacias de polícia para verificar da inadiável obrigação do governo federal repassar imediatamente recursos para que o governo estadual e o dos municípios possam fazer frente às demandas sociais acrescidas por conta da migração. O mesmo empenho que as instituições que comemoraram a reabertura da fronteira tiveram, deveria ocorrer para exigir o imediato apoio concreto, e na dimensão da crise já instalada, do governo federal ao governo do estado e às prefeituras mais diretamente envolvidas com o problema.

SOLUÇÃO 3 É preciso ir além. Essa multidão de gente sem ter o que fazer é caldo de cultura para a prática de atos ilícitos. É preciso ocupá-la com trabalho e um mínimo de remuneração. O governo federal poderia sentar com o governo do estado e com as prefeituras, para definir algumas frentes emergenciais de trabalho. Nesse sentido, opção é que não falta, basta ter vontade de resolver essa crise que parece não irá terminar tão cedo. Nicolás Maduro, o ditador bolivariano, está pouco se lixando para o sofrimento de seus patrícios. Afinal, cada pobre que ele força sair da Venezuela é uma pessoa a menos para ser atendida lá.