Parabolica 11 05 2017 4019

Bom dia!O Governo do Estado lançou ontem, no Palácio Hélio Campos, o Programa Título Legal, com o qual pretende iniciar, finalmente, a regularização fundiária das terras rurais de Roraima. O nome do programa, “Título Legal”, foi escolhido de propósito para lembrar que a emissão de documentos de posse e de propriedade a ser realizado pelo Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima) daqui para frente está fundada em total segurança jurídica, isto é, ninguém correrá o risco de ter sua propriedade questionada por conta de emissão ilegal e fraudulenta pelo seu órgão estadual encarregado da execução da política fundiária. O que está por trás desse nome é a lembrança de tempos pretéritos da administração do Iteraima, tempos sombrios, marcados por denúncias de emissão fraudulentas de títulos definitivos e de grilagem de terras públicas.

Para chegar ao estágio atual, em que a segurança jurídica está assegurada, o processo de regularização fundiária em Roraima teve de percorrer uma longa jornada, que começou nos anos 80 do século passado, com a aprovação de leis que asseguraram o direito do estado de receber a transferência de glebas por parte do governo federal, e cumpre seu último capítulo com a Anuência Prévia do Conselho de Defesa Nacional (CDN), para que o Iteraima inicie, legal e efetivamente, a emissão dos documentos de propriedade e de posse dos proprietários rurais roraimenses, e neste primeiro momento, com prioridade para pequenas propriedades.

Para chegar até o início do processo de regularização fundiária foi preciso a construção de uma solução que envolveu habilidade política – e neste aspecto se deve, por dever de justiça, lembrar o empenho da governadora Suely Campos e da senadora Ângela Portela -, e a orientação técnica e séria que a atual administração do Iteraima tem imprimido a instituição, a começar de seu presidente, o engenheiro agrônomo Allysson Macedo.RAPIDEZNa Coreia do Sul, uma presidenta – só para lembrar Dilma Rousseff – corrupta foi afastada do cargo, julgada culpada, impedida de reassumir a presidência da República, e mandada para a cadeia. A justiça coreana tomou conta da presidência, convocou novas eleições, chamou o povo para votar, e aquele país asiático já tem um novo presidente para cumprir um mandato de cinco anos. Tudo isso ocorreu em pouco mais de seis meses, e a Coreia do Sul já voltou à normalidade, inclusive com uma nova política externa que prevê negociação diplomática com sua problemática vizinha, a Coreia do Norte.LERDEZAAqui no Brasil as coisas andam com lerdeza. A operação Lava Jato completou mais de três anos, revelou o maior escândalo de corrupção da história republicana brasileira, e do mundo, mas até agora, o Supremo Tribunal Federal (STF) – instância de julgamento de parlamentares federais e ministros do governo – não conseguiu mandar para a cadeia nenhum dos parlamentares acusados de receber propinas, todos com indícios sobejos de prática criminosa. Até mesmo o depoimento de um ex-presidente, réu em vários processos de corrupção, vira caso político e exige a mobilização de forças de segurança apenas compatível com grandes eventos.NÚMEROS 1Aos poucos saem os números das receitas do Governo do Estado relativas ao ano fiscal de 2016. No que diz respeito ao Fundo de Participação dos Estados (FPE), a maior fonte da receita estadual, o governo recebeu em termos líquidos R$ 1.383.445.087,79 (um bilhão, trezentos e oitenta e três milhões, quatrocentos e quarenta e cinco mil, oitenta e sete reais e setenta e nove centavos), contra uma estimativa inicial de R$ 1.338.245.688,00 (um bilhão, trezentos e trinta e oito milhões, duzentos e quarenta e cinco mil, seiscentos e sessenta reais). Isto significa que, em termos absolutos, o Governo do Estado recebeu a mais R$ 45.199.399,79 (quarenta e cinco milhões, cento e noventa e nove mil, trezentos e noventa e nove reais e setenta e nove centavos), um crescimento nominal de 3,38%.NÚMEROS 2Com relação à arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a segunda maior fonte de receita do Governo estadual, a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) arrecadou, em 2016, R$ 708.521.181,30 (setecentos e oito milhões, quinhentos e vinte um mil, cento e oitenta e um reais e trinta centavos) para uma previsão inicial de R$ 670.726.500,00 (seiscentos e setenta milhões, setecentos e vinte seis mil, e quinhentos reais). Em termos absolutos, a arrecadação do ICMS foi superior a prevista em R$ 37.794.681,30 (trinta e sete milhões, setecentos e noventa e quatro mil, seiscentos e oitenta e um reais, e trinta centavos). Com crescimento nominal de 5,63%.NÚMEROS 3A segunda maior fonte de arrecadação própria do estado, o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), também teve em 2016 desempenho semelhante ao FPE e ICMS. A arrecadação prevista inicialmente em R$ 45.432.516,00 (quarenta e cinco milhões, quatrocentos e trinta e dois mil, quinhentos e dezesseis reais) e alcançou na verdade R$ 46.874.226,03 (quarenta e seis milhões, oitocentos e setenta e quatro mil, duzentos e vinte e seis reais, e três centavos). Um crescimento absoluto de R$ 1.441.750,03 (um milhão, quatrocentos e quarenta mil, setecentos e cinquenta reais e três centavos) e em percentual nominal de 3,17%.ACERTAMOSOntem, a Parabólica antecipou a indicação do suplente de deputado estadual Chicão da Silveira para ocupar uma secretaria de governo. Não deu outra, acertamos de novo!