Por Parabólica
Em 13/06/2018

Bom dia,

O presidente da República, Michel Temer (MDB), sancionou, com muita festa de seus aliados mais próximos, no Palácio do Planalto, a lei que cria o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). A ideia é sem dúvida muito boa, e o presidente tem experiência no assunto, pois foi um bom secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo, na gestão de um dos mais sérios e dignos políticos que este Brasil já conheceu, o governador André Franco Montoro, de saudosa memória.

Até agora, a criação do SUSP não teve a repercussão que o fato mereceria, afinal, a violência cresce Brasil afora, e o crime organizado parece ser mais forte do que o poder do Estado, que tem constitucionalmente o monopólio da força para vencê-lo. Isso é o que mostram as constantes demonstrações de ousadia, e de enorme força organizativa e operacional da bandidagem, por quase todas as unidades da federação brasileira. Evidente, a principal causa para, o até agora baixo impacto, da decisão tomada por Temer para criar o SUSP é a fragilidade, e a falta de credibilidade de seu governo.

Michel Temer, um respeitado jurista e professor, tanto no mundo acadêmico, quanto no meio judiciário, teve tudo para fazer um bom governo, e virar um estadista, que bem ou mal, reverteu uma longa trajetória de queda do Produto Interno Bruto. Teve também a oportunidade de fazer reformas estruturantes na economia, e também no Estado brasileiro. Todas essas condições ele as perdeu, desde que não conseguiu ter força, ou vontade política para livrar a República de tantos bandidos, que na sua ilharga, afundaram seu governo na impopularidade e descrença do povo brasileiro. É só ler as diversas consultas para saber disso.

Existe ainda, nessa boa ideia da criação de um Sistema Único de Segurança Pública, uma questão muito dura a ser vencida, que é a unificação dos sistemas estaduais de segurança pública, que na maioria dos casos, está tomado por interesse corporativo e aparelhado politicamente, muito longe daquilo que se desejaria de uma instituição de Estado. Sem comando único, sem profissionalização rigorosa e com aparelhamento político jamais chegaremos a um Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).

Se os estados da federação brasileira não conseguem uma política e uma ação coordenada de suas forças policiais, como imaginar integrá-las ao aparato federal de segurança, inclusive, com as chamadas guardas civis metropolitanas, que até já possuem licença para usar arma de fogo, mais parecendo uma polícia militar municipal. Enquanto não acontecer, vamos continuar gastando muita grana sem eficiência, e principalmente eficácia no combate à violência nesta terra tupiniquim.

ASSUSTADORES
Levantamentos sobre homicídios no mundo indicam que o Brasil concentra 14% do total registrado. Comparando o tamanho da população do país, cerca de 210 milhões de habitantes, com a população planetária de algo um pouco maior que 7,2 bilhões de almas chega-se a conclusão que representamos só 3% da população mundial. Ou seja, 14% da matança de seres no mundo ocorrem em terras tupiniquins, mais de quatro vezes da participação na população planetária. Isso desmonta a velha e consagrada ideia de que os brasileiros são um povo cordial. Muito pelo contrário, somos um dos mais violentos do mundo. E não sem razão, o Estado brasileiro é conhecido por leniência para com ações criminosas, sejam do colarinho branco ou do pé-rapado.

RELATORA
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, foi escolhida relatora da ação que 24 estados pedem que a União seja obrigada a repassar a esses entes federativos parte dos recursos da receita do governo federal que ficaram livres de vinculação as suas destinações constitucionais. A chamada Desvinculação das Receitas da União (DRU) permite que o governo federal aplique as receitas sem as obrigações constitucionais em educação e saúde, mas exige que uma parte desses recursos livres seja repassada aos estados. Isso não vem acontecendo, e só do ano passado, a União ficou devendo aos estados a bagatela de R$ 20 bilhões. Os 24 estados foram à Suprema Corte para receberem o que lhes é devido.

LANÇAMENTO
O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) lança hoje as pré-candidaturas do senador Telmário Mota para governador, do geólogo Evandro Moreira para vice, do ex-prefeito de Boa Vista Júlio Martins para o Senado Federal, de cinco candidatos a deputado federal e outros 35 para a Assembleia Legislativa do Estado. O evento será realizado no hotel Aipana, no Centro Cívico da Capital e começa às 9h. Telmário pretende anunciar também os nomes dos partidos que deverão se coligar com o PTB e, segundo fontes da Parabólica, as conversações mais adiantadas foram feitas com a Rede Sustentabilidade e com o Partido Verde.

CURTO
Noutro dia falamos daqui que os operadores políticos do Palácio do Planalto tomavam decisões sem avaliar suas consequências, ou seja, por puro voluntarismo. Pois bem, para começar a dar concretude ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) o presidente Michel Temer assinou uma Medida Provisória (MP) destinando algo em torno de R$ 5 bilhões, frutos de arrecadação das loterias federais para financiar o novo sistema. Acontece que toda a arrecadação das lotéricas federais já tem destinação. Para irrigar o novo SUSP vão ser retiradas verbas especialmente do esporte amador brasileiro. Os atletas e as organizações não governamentais que se beneficiavam da grana estão em pé de guerra com o governo federal.

Parabólica
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