Parabolica 17 08 2017 4599

Bom dia,Nestes tempos de crise política moral e econômica que o Brasil atravessa, também presenciamos um campeonato de cinismo. Na terça-feira, 15, o Ministro da Fazenda, Henrique Meireles, e seu colega do Planejamento, Diogo Oliveira, disseram o que todo mundo já sabia: o governo Michel Temer (PMDB), por várias razões, não conseguiu controlar eficazmente os gastos públicos, e não alcançaria até o final do ano a meta de déficit primário, fixada na Lei Orçamentária para o corrente ano fiscal, em estratosféricos R$ 139 bilhões.

Como todos sabem, o não atingimento dessa meta implicaria em cometimento de crime de responsabilidade por parte do Presidente da República, o mesmo tipo de crime que levou ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Como tem maioria no Congresso Nacional, Michel Temer vai mandar projeto de lei para que deputados federais e senadores aumentem o déficit primário deste ano para R$ 159 bilhões. Na prática, Temer estará pedindo aos congressistas que lhe autorizem a gastar mais R$ 20 bilhões, e com certeza vai conseguir.

Na verdade, este é o enredo, mas os atores do mercado, especialmente o financeiro que comanda política econômica do País, começaram cinicamente a elogiar o governo e sua equipe econômica, pela “coragem” e “transparência” com que tratou a questão do descontrole dos gastos públicos. Ora, onde é que está a “coragem” e a “transparência”? Meu Deus, quanta hipocrisia!  Temer e sua equipe apenas reconheceram a incapacidade de alcançar uma meta fiscal e tomaram providências para evitar o cometimento do crime de responsabilidade, o que ensejaria o impeachment do presidente, assim como aconteceu com sua antecessora.REPUBLIQUETA 1Estamos vivendo de fato uma acelerada transformação de República Federativa do Brasil numa reles republiqueta de banana. Basta ver o que está acontecendo com o tratamento que o Governo Federal vem dando às relações com o governo estadual de Roraima, que deveriam ser republicanas, mas são tratadas a partir de uma politicagem da pior espécie. Tome-se o exemplo das transferências das terras para o Estado, um mandamento constitucional que até hoje vem se arrastando desde que a União não cumpriu o prazo de seis meses para dizer que porção de terras desejaria manter em seu poder.REPUBLIQUETA 2Pois bem, depois de idas e vindas, a superfície territorial de Roraima foi dividida em glebas, dezoito delas já deveriam estar totalmente sob a jurisdição do governo estadual, até por decisão do Juízo Federal de 1ª Instância de Roraima, o que permitiria ao Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima) desenvolver um vigoroso programa de expedição de título definitivo a imóveis rurais, solucionando um dos gargalos que impede o desenvolvimento da agricultura roraimense. A existência desse documento traria segurança jurídica aos negócios do meio rural e facilitaria a obtenção do financiamento necessário ao aumento da produção.REPUBLIQUETA 3Pois bem, quando tudo parecia começar a acontecer, eis que aparece um dispositivo legal dos tempos da ditadura que exige a Anuência Prévia do Conselho de Defesa Nacional (CDN) para a emissão de qualquer documento que destine terras públicas para pessoas físicas ou jurídicas na Faixa de Fronteira, que corresponde a uma perpendicular de 150 km partindo da linha de fronteira internacional para qualquer parte do território brasileiro. Como Roraima tem extensa linha de fronteira (Venezuela e Guiana), boa parte do território roraimense está dentro da Faixa de Fronteira. É o caso das oito glebas inicialmente transferidas ao governo do Estado.REPUBLIQUETA 4Pois bem, em março deste ano, a Superintendência de Roraima do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) encaminhou os processos das oito glebas para Brasília com a finalidade de obtenção da famosa Anuência Prévia do CDN. Passados seis meses sem qualquer manifestação do CDN, eis que esta semana vem a estranha notícia dando conta de uma decisão dos burocratas daquele conselho que manda encaminhar os processos de Roraima para ser conduzidos por uma subsecretaria da Casa Civil da Presidência da República.REPUBLIQUETA 5Ontem a governadora Suely Campos (PP) foi até o Ministro-Chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, para pedir celeridade na análise dos processos relativos a Anuência Prévia, que, aliás, não tem muita coisa a ser analisada. Ele se disse surpreso com a demora e esse puxa-encolhe prometendo uma solução no curto prazo. Em tempo: desde o início desse infeliz imbróglio era voz corrente em Roraima que um político de quem se diz ter muito poder no governo Michel Temer faria de tudo para retardar o trabalho de regularização fundiária pelo Governo do Estado. Somos uma republiqueta de banana!ESTRANHAE de Brasília, a capital da republiqueta de banana, vem mais uma estranha notícia. Ela dá conta de uma reunião no Palácio do Planalto que deve acontecer na próxima segunda-feira, 21, envolvendo os ministros Elizeu Padilha (Casa Civil), Torquato Jardim (Justiça), Raul Jungmann (Defesa), Aluysio Nunes (Relações Exteriores), Ricardo Barros (Saúde), Osmar Terra (Desenvolvimento Social e Agrário), Ronaldo Nogueira (Trabalho) com a prefeita de Boa Vista, Teresa Surita (PMDB), para tratar da questão dos imigrantes venezuelanos. Nada contra, mas quem tem atuado nessa questão até agora é o Governo do Estado. Nem a governadora Suely Campos e nem o prefeito de Pacaraima foram convidados para tal.