Política

“A Lava Jato é um patrimônio do povo brasileiro”, diz deputado

Parlamentar do DEM diz que seu voto ainda não está definido quanto à Reforma da Previdência

As reformas da Previdência, Trabalhista e a Operação Lava Jato são tema da entrevista com o deputado federal Abel Mesquita (DEM). Ele, que foi vereador por Boa Vista antes de ser eleito para a Câmara dos Deputados e é o coordenador da bancada federal de Roraima, faz uma avaliação de sua atuação, seus principais projetos e sua opinião sobre os temas mais discutidos no momento.

FOLHA: Como avalia sua atuação nesse período em que está no parlamento nacional?

ABEL: Minhas atividades parlamentares são muito objetivas, visando às causas urgentes e benefícios para o desenvolvimento socioeconômico do Estado. Como coordenador da bancada federal, estou sempre reunindo os parlamentares para fortalecer nossa representatividade no Congresso Nacional. Participo de reunião nos ministérios, nos órgãos federais, e inclusive, em audiências com o Presidente da República para expor a realidade de Roraima e cobrar soluções para nossos problemas, como a luta para tirar as correntes que fecham a BR-174, a questão energética que até hoje inviabiliza o desenvolvimento econômico da nossa região, as questões fundiárias que até hoje temos conflitos sobre as reservas indígenas, entre outras, alocar recursos através de emendas destinadas para o Estado.

FOLHA: Como avalia a Reforma da Previdência? Já tem seu voto definido? Acha que o projeto ainda pode melhorar?

ABEL: Este tema é mais delicado que qualquer outro. Acho que o parlamento não deveria correr tanto com um assunto tão complicado, pois somos 513 cabeças diferentes. Cada estado tem suas peculiaridades, em grosso modo, não estamos aqui para prejudicar ninguém. Entendo que o País está passando por uma situação crítica na economia e que estão procurando uma fórmula para sairmos do fundo do poço. Contudo, a Reforma da Previdência não será a salvadora da pátria, como também pode não ser a vilã que irá marcar esta época na história de nosso País. Estou analisando, com minha assessoria, os pontos negativos e positivos que o projeto vem oferecendo, e o que tem de ser mudado, além de ouvir as classes representativas da sociedade, pois na hora da votação podem ser feitas as emendas de plenário. Por isso, falar em ser a favor ou contra neste momento é inviável, é improvável. Embora eu tenha declarado, dias atrás, que sou contra.  Posso manter meu voto contra, como também vou esperar até o último momento da votação para expor o que pode ser melhor para nosso povo, pois tudo pode mudar na apreciação de plenário. Precisamos pensar no nosso amanhã, deve ser aprovado um texto que venha atender os dois lados, tanto o cidadão quanto a economia nacional.

FOLHA: Como avalia a Reforma Trabalhista? Quais os pontos que não concorda?    

ABEL: Quando se trata de obrigações e benefícios, há vários entendimentos para isso, pois os dois lados da moeda têm seus direitos e deveres. Estamos vivendo um momento único em nosso País. Tudo o que for decidido agora por esta Casa Legislativa será marcado como ponto negativo ou positivo para o Brasil. No entanto, o texto do relator já foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e agora será apreciado no plenário. Esta reformulação tem o objetivo de atualizar alguns critérios que na lei estão defasados para a evolução de nossa realidade. Esta minirreforma tem vários pontos positivos, pois acredito que incentiva a negociação coletiva, flexibilizando as condições de trabalho.

Entendo que o trabalhador será beneficiado com relação às férias – o texto propõe parcelar em três etapas durante o ano, algo que atende a realidade da maioria, pois nem todos gostam de tirar férias em períodos que não coincidem com os outros membros da família, inviabilizando os passeios entre eles. Desta forma, terá como marcar datas que, por exemplo, seus filhos estejam de férias da escola. Outro ponto positivo é a flexibilidade de negociação entre patrões e empregados poderem negociar a jornada de trabalho e banco de horas, entre outros que ajudam o trabalhador. Sou contra o que vier a fazer o trabalhador perder os seus direitos adquiridos, isso sou contra.

FOLHA: Qual sua visão enquanto parlamentar sobre a Lava Jato? Quais os pontos da operação que acha mais importantes para o futuro do País? Quais discorda?

ABEL: A Lava Jato é um patrimônio do povo brasileiro. Veio em boa hora, de forma legal, e além de tudo, atendendo aos anseios da população, que é acabar com a corrupção e a impunidade ao longo dos tempos. Todos os pontos de trabalho da Operação Lava Jato são importantes para o futuro do País, ilustro essa ação como “a derrubada da árvore dos maus frutos que plantaram na criação do Brasil”, pois a raiz estava fincada num solo fértil, onde o adubo não faltava, a água minava, os regadores passavam de geração em geração, e infelizmente tornou-se numa árvore centenária, onde seus frutos contém veneno, e que vinha matando ocultamente famílias que mais precisavam de um alimento saudável e de uma sombra segura para realizar suas esperanças de dias melhores. A Lava Jato é um divisor de águas, em que somente a Justiça pode decidir o desfecho sobre as ações correntes e sobre as investigações dos envolvidos, garantindo o direito de ampla defesa que todos têm.

FOLHA: Quais são os projetos que o senhor destacaria como mais relevantes?

ABEL: Quanto às proposições, destaco o projeto de lei de número 1.397/2015, que garante a contratação e manutenção no emprego de mulheres nas empresas que exploram concessões florestais, nesse caso, que fui relator e meu parecer garante 5% das vagas para as mulheres, o qual foi aprovado e já está na Comissão de Finanças e Tributação. Nas comissões da Câmara e nos discursos de plenário, estou sempre apresentando os nossos problemas de forma incisiva, justamente para mostrar que sempre fomos prejudicados pelo Governo Federal e que não aguentamos mais viver sem energia elétrica, sem estradas, sem economia própria, pois até hoje vivemos na “economia do contracheque”. Para tanto, tento fazer o melhor que posso, trabalho de forma transparente e minhas atividades estão sendo constantemente divulgadas nas redes sociais, pois gosto de prestar contas com a população.