“A corrupção põe em risco a integridade e existência do Poder Judiciário”, afirma jurista

O advogado Pedro Lenza palestrou nesta terça-feira, 10, na décima edição do Congresso Jurídico de Roraima (X CONJURR). O Encontro acontece no Centro Amazônico de Fronteira (CAF), no campus Paricarana da Universidade Federal de Roraima (UFRR), hoje e amanhã.

Pedro Lenza é mestre e doutor em Direito, professor de Direito Constitucional e Direito Processual Civil e autor do livro Direito Constitucional Esquematizado.

Em sua palestra, Lenza abordou o tema “Supremacia ou soberania judicial: De quem é a última palavra?”.

O professor questionou a atuação do STF (Supremo Tribunal Federal) frente aos processos políticos atuais: os aspectos da supremacia na ampliação das competências de Tribunal Constitucional; Tribunal de Recursos de última instância, foro especializado e originário de várias matérias, exemplificando, dentre elas, o julgamento da AP 470, que ficou conhecida pelo caso do Mensalão.

Diante da crise política que o Brasil enfrenta ocasionada pela corrupção desenfreada, Lenza citou a morosidade da justiça para julgar processos, além das manobras de julgamento.

“A Suprema Corte vai entrar em colapso, pois está sendo humanamente impossível julgar tantas ações e muitas delas continuam prescrevendo. A impunidade caminha com facilidade. O processo jurídico deve ser revisto e repensado urgentemente”, comentou.

Outro aspecto apontado pelo professor foi a diferença entre Emenda Constitucional e Mutação Constitucional, abordando também a Reforma da Previdência como um problema de urnas, além das interpretações administrativas e judiciais, ação de improbidade, descumprimento de ordens, e citou a relação de julgamento dos parlamentares Eduardo Cunha e Aécio Neves pelas vias políticas, além das medidas cautelares diversas da prisão.

“A existência do poder judiciário tem que ser uniforme na aplicação das matérias. O povo também possui extremo poder e deve fazer a diferença”.