APAC oferece alternativa para cumprimento de pena em RR

Em entrevista ao programa Agenda da Semana, na Rádio Folha AM 1020, no domingo, dia 25, a titular da Vara de Execução Penal, a defensora pública Vera Lúcia Pereira anunciou a possível instalação da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) em Roraima. A instituição funcionaria como uma unidade prisional com capacidade máxima para 200 detentos, que cumpririam a pena em um regime diferenciado, tendo humanização como lema para recuperação social.

Atualmente, o Brasil conta com uma população carcerária de 500 mil detentos. Em Roraima, a população carcerária chega a pouco mais de duas mil pessoas.

Segundo a Lei de Execuções Penais (LEP), o principal objetivo das unidades prisionais é ressocializar o detento, para que ele volte para a sociedade recuperado e ciente do crime que cometeu. “Se a LEP fosse cumprida à risca, teríamos o sistema prisional mais eficaz do mundo, mas o que ocorre é justamente o contrário”, observou.

Para Vera Lúcia, as unidades prisionais falham na sua principal atribuição, que é a ressocialização. “Todas essas pessoas estão amontoadas em presídios superlotados, revezando lugares para sentar e deitar, pois o espaço é mínimo. Nestes ambientes, eles são submetidos a todo tipo de violência, que acabam brutalizando-os. Muitas vezes o ladrão de galinha sai de um presídio como um traficante de drogas. As unidades prisionais são masmorras, isso embrutece o homem, um ambiente totalmente hostil”, descreveu.

Ela destacou que a APAC surgiu como uma alternativa para recuperação social dos detentos. “A APAC funciona como uma unidade prisional, onde os detentos são mantidos dentro da unidade, privados de sua liberdade, porém em condições diferentes dos presídios comuns, pois utiliza um modelo humanizado que possui uma metodologia voltada principalmente para a valorização da vida humana. Cada APAC terá capacidade para 200 detentos e essa quantidade deve ser respeitada, pois a superlotação é um dos fatores que impedem a ressocialização”, explicou.

Neste ambiente, os detentos trabalham e executam diversas outras atividades. “A APAC é rígida, não é uma instituição como a maioria das pessoas pensa que é, que passa a mão na cabeça de criminosos. Eles têm que acordar cedo todos os dias para trabalhar, como marceneiros, padeiros e cozinheiros, pois eles mesmos preparam suas refeições. Além disso eles participam de cultos, palestras que os fazem enxergar a gravidade da falha cometida e a necessidade de recuperação”, disse.

Quanto aos índices de reincidência, Vera Lúcia destacou que a APAC fica atrás das unidades prisionais convencionais. “Apenas 25% dos presos que cumpriram pena na APAC acabam sendo reincidentes, enquanto que nos presídios comuns esse número chega a 85%, ou seja, comprovamos que o método realmente funciona. Todos podem ser ressocializados e ter direito a um novo começo”, declarou.

Além de um índice de recuperação superior às unidades prisionais convencionais, o detento na APAC custa menos aos cofres públicos do que em uma unidade prisional convencional. “Nos presídios, um detento custa por mês um pouco mais R$ 2,6 mil. Já na APAC essa quantia é reduzida para R$ 800” mensais, mensurou.

EM ESTUDO – Atualmente, cinco estados brasileiros possuem unidades da APAC. São eles: Minas Gerais, Maranhão, Paraná, Rio Grande Norte e Espírito Santo.

Roraima poderá ser o próximo estado a implantar a APAC, sendo o primeiro da Região da Norte. “Participamos de uma audiência pública para tratar da instalação de uma APAC em Roraima, no dia 23, na Defensoria Pública Estadual (DPE) e os resultados foram positivos. Ainda temos que seguir um longo caminho até que seja aprovado, mas contamos com o apoio da Justiça Estadual”, disse.

Na audiência pública foi definido que todas as entidades participantes ficarão responsáveis por encaminhar sugestões para a implantação do método no Estado, ideias que serão novamente discutidas no próximo encontro, que deverá ocorrer amanhã, 27, na sede da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc), localizada no bairro São Vicente.

APAC – A associação foi criada em 1972, em São Paulo, pelo advogado Mauro Ottoboni, que desenvolveu o trabalho junto aos presos da única cadeia existente em São José dos Campos. Presente em mais de 43 cidades brasileiras, a iniciativa vem gerando bons frutos nos locais em que foi implantada. Desde 2001, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) fomenta a instalação de mais unidades da APAC no Estado, onde mais de 100 associações estão em funcionamento.