Arrematadores de leilão reclamam que não conseguem regularizar veículos

Pessoas que adquiriram veículos no leilão da Prefeitura Municipal de Boa Vista, em novembro do ano passado, relatam que ainda não tiveram a documentação liberada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran). A informação é a de que existe inconsistência nos dados da seguradora Líder, a empresa responsável pela gestão do Seguro de Trânsito, o Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), que tem sede no Rio de Janeiro.

Segundo um dos arrematadores, que preferiu não se identificar, na época do leilão, ele resolveu adquirir uma motocicleta. “Nós não tínhamos dinheiro para adquirir uma nova e compramos uma mais velhinha para nos locomover”, explicou. Segundo ele, o edital do leilão estipulava que os condutores que adquiriram os veículos tinham também que arcar com 50% das multas de atraso do Seguro DPVAT do carro ou moto.

“Fui lá e paguei. O nosso foi pago, mas no sistema não está constando ainda. Quando a gente vai ao Detran, está lá ainda. Não foi dado baixa”, reclamou. “Já até fomos parados pela Polícia Rodoviária Federal e tivemos que explicar o problema todo. Deixaram-nos passar daquela vez, mas disseram para a gente resolver o problema assim que possível. E estamos tentando, mas até agora nada”, acrescentou.

Conforme o denunciante, o problema está na inconsistência dos dados. “Ficam mandando a gente para o Detran, mas lá mandam a gente para a Superintendência Municipal de Trânsito [Smtran] e fica nessa. A gente não tem condição de comprar uma moto e resolveu adquirir o veículo, mas depois de toda essa dor de cabeça, estamos pensando em vender”, complementou.

PREFEITURA – A Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Trânsito infirmou, por meio de nota, que a liberação do veículo depende do pagamento de parte do seguro obrigatório, referente ao percentual anual com base no dia de realização do leilão. “Esse pagamento é obrigação do arrematante, conforme previsto no edital. O não pagamento inviabiliza o licenciamento, impedindo assim a retirada do bem”, frisou.

Com relação à seguradora, frisou que a empresa não tem relação alguma com a Prefeitura de Boa Vista. “É importante salientar que essa dinâmica das empresas que administram o DPVAT não sofrem interferência nem do Detran nem do Smtran. A Secretaria de Trânsito salienta que todo o processo foi realizado de forma legal, conforme previsto em lei”.

DETRAN – O Departamento Estadual de Trânsito declarou que normalmente o motivo da irregularidade na documentação dos carros leiloados é por falta do pagamento do DPVAT. Segundo o órgão, 221 veículos já foram regularizados com o pagamento da taxa de R$ 52,14. Faltam ainda 279 veículos para regularização.

LÍDER – A Folha entrou em contato com a Comunicação da empresa Líder, no entanto, até o fechamento da matéria, não obteve resposta.

DPVAT – O Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou Não (Seguro DPVAT) foi criado pela Lei n° 6.194/74, alterada pela Lei 8.441/92, 11.482/07 e 11.945/09, com a finalidade de amparar as vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional, não importando de quem seja a culpa dos acidentes.

Para saber quais as seguradoras que participam dos consórcios DPVAT, basta acessar o site http://www.susep.gov.br/setores-susep/cgpro/seguradoras-dpvat. Para pagar o seguro, o usuário deverá procurar a sala 40, no terminal do Caimbé e solicitar a emissão do boleto para pagamento do documento. Com o comprovante em mãos, é preciso levá-lo ao Detran-RR para que seja dado baixa nessa irregularidade, e assim, será emitido o documento.

Não é possível alguém intermediar esse pagamento, sendo sua efetivação, obrigatoriamente, realizada junto ao Detran de cada Estado. O Detran não libera a documentação do veículo caso haja alguma pendência a ser quitada, ai incluído o DPVAT. (P.C.)