Política

Assembleia Legislativa passará a ter vinte comissões permanentes

Projeto de lei já apresentado na Casa divide os 24 parlamentares estaduais em 20 comissões permanentes

A partir deste ano, a Assembleia Legislativa do Estado (ALE) terá 20 comissões permanentes. Amanhã, os deputados estaduais devem aprovar projeto de resolução que desmembra algumas comissões e amplia outras na Casa. Com a criação das novas comissões, os 24 parlamentares estaduais se dividirão em 20 comissões permanentes. 

O projeto deu entrada na Casa, foi lido no expediente da sessão e encaminhado para conhecimento dos parlamentares. Segundo a relatora Lenir Rodrigues (PPS), a mudança na configuração das comissões permanentes é necessária. “Vai oportunizar que novas políticas sejam debatidas no âmbito das comissões. Meu parecer foi favorável com planejamento de aprovação”, disse.

Agora a ALE conta com as seguintes comissões: de Constituição, Justiça e Redação Final; de Administração, Serviços Públicos e Previdência; de Defesa Social, Segurança Pública e Sistema Penitenciário; Educação, Desportos e Lazer; Cultura e Juventude; Saúde e Saneamento; de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle; Tomada de Contas; de Defesa do Consumidor e Contribuinte; de Agricultura, Pecuária e Política Rural; de Terras, Colonização e Zoneamento Territorial;

E mais: de Políticas Indígenas; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Indústria, Empreendedorismo, Comércio e Turismo e serviços; Relações Fronteiriças e Mercosul; de Ciência, Tecnologia; de Inovação e Comunicação; de Viação, Transporte e Obras; de Defesa dos Direitos da Família, da Mulher, da Criança, do Adolescente e da ação social; Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias, Legislação participativa; Direito de defesa da pessoa com deficiência e idoso; e também a Comissão de Ética Parlamentar.

Em reunião interna, os presidentes, relatores e membros de todas as comissões foram reconduzidos aos cargos em entendimento entre a Mesa Diretora e os blocos. O deputado Soldado Sampaio (PCdB), líder do G4, disse que não houve divergências na formação das comissões. “Houve a necessidade de ampliar os trabalhos da Assembleia. A Tomada de Contas vai analisar as contas dos governadores e a Indígena, pois precisamos dar um foco de maior atenção à questão indígena de Roraima. E nós inserimos, pois não podemos tratar apenas como terra, mas de forma mais abrangente. A de Segurança Pública foi desmembrada e temos um tratamento especial para a presidência. Queremos dar maior amplitude e campo de atuação para a Assembleia tratar desses assuntos nas comissões, em lugar de levar direto para o plenário, como acontece nas assembleias do Brasil afora”, disse.