Audiência discute abate e venda de carne de animais de pequeno porte

O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), por intermédio da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, realizou ontem uma audiência pública com o objetivo de discutir a comercialização de produtos clandestinos de origem animal no Estado. O evento foi motivado em razão dos riscos sanitários em consequência do abate de animais de pequeno porte (suínos, caprinos, aves entre outros). Participaram produtores, e profissionais de áreas afins e a sociedade em geral.

Conforme a promotora de justiça de Defesa da Saúde, Jeanne Sampaio, a meta foi solucionar o mais breve possível o abate legal de animais de pequeno porte, assegurando a saúde das pessoas e eliminando o prejuízo para produtores rurais com boa produção de aves, caprinos e principalmente suínos.

O único abatedouro em funcionamento no Estado com inspeção federal e competência para realizar o abate de suínos é o Matadouro e Frigorífico Industrial de Roraima (Mafir), com o serviço parado desde 2014. No início deste ano, um teste foi feito para o local voltar a executar a demanda, mas o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) encontrou irregularidades. Foi feito um relatório com medidas emergências de ajustes, mas que não foram cumpridas pela administração do matadouro e frigorífico sob responsabilidade da Companhia de Desenvolvimento de Roraima (Codesaima).

“Temos a urgência de resolver a situação, não podemos deixar o produtor rural no prejuízo e muito menos comprometer a saúde pública”, frisou a promotora. Em relação ao abate de aves e outros animais de pequeno porte, ela disse que o gargalo está em uma construção iniciada há mais de dez anos, nunca concluída, de um abatedouro municipal destinado aos segmentos, localizado na região do Passarão, zona rural de Boa Vista.

A Codesaima e Prefeitura Municipal de Boa Vista serão recomendadas pelo MPRR de imediato para os ajustes no Mafir e conclusão da obra do abatedouro municipal. Caso as recomendações não sejam cumpridas, ações judiciais serão ajuizadas. “Agora é tomar providências. Vou recomendar como medida de caráter urgente os ajustes no Mafir e a conclusão da obra abatedouro municipal”, destacou.

De acordo com Mateus Wrubleski, auditor fiscal federal agropecuário do Mapa, os ajustes para que o Mafir faça o abate de suínos são mínimos. “É falta de força de vontade do poder público. Os detalhes para que o abate de suínos seja feito no Mafir são pequenos”, ressaltou.

O presidente da Codesaima, Márcio Granjeiro, disse que os ajustes estão sendo providenciados e que a demora está no processo de licitação necessário para que as adequações sejam feitas. Ele estima um prazo de seis meses para solução do caso. “Estamos esperando a conclusão do processo licitatório que vai nos dar suporte para fazer as mudanças e abatermos suínos”, enfatizou.

A produtora rural no segmento de suínos, Genira Bertol, lamenta a situação e cobra das autoridades uma solução o mais rápido possível. Ela disse que a produção de porco no Estado é de grande escala e, com a situação atual, o prejuízo para produtores rurais é enorme, pois o mercado local acaba abastecido com produtos de outros estados. “No momento é só prejuízo. Produzimos muito para o lixo, não podemos comercializar. Os produtores de fora é quem aproveita nosso mercado”, desabafou.

PREFEITURA – A Secretaria Municipal de Obras informou que já está em fase final de aprovação, junto à Caixa Econômica Federal, o projeto da segunda etapa da obra do abatedouro para animais de pequeno porte. Após os trâmites legais, a previsão é que os serviços sejam executados em um ano. (E.S)