CGU constata irregularidades na compra de merenda escolar em Uiramutã

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) realizou recentemente um trabalho de avaliação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). O resultado do trabalho foi divulgado na semana passada e apontou irregularidades em várias localidades do país, incluindo o município de Uiramutã, em Roraima, escolhido por base de sorteio.

Conforme a CGU, a ação teve como objetivo analisar a regularidade no processo de aquisição dos alimentos pelas secretarias de educação nos estados e no Distrito Federal e pelas prefeituras municipais durante o período de agosto de 2011 a janeiro de 2015, saber se o armazenamento, preparo, manuseio e distribuição dos gêneros alimentícios nas escolas públicas é feito de forma adequada e como é a atuação dos profissionais de nutrição, dos representantes das instâncias de controle social e do gestor federal, que garantem refeições de qualidade aos estudantes.

Durante a fiscalização, agentes da Controladoria tiveram acesso a diversas irregularidades, como o preparo da alimentação feita com água de rio sem tratamento, produção da merenda em áreas mal higienizadas e com a presença de animais, como sapos e morcegos, produtos com prazo de validade vencido, entre outros problemas.

De acordo com o relatório, após a ação a CGU pode concluir que “existem fragilidades na regularidade da gestão administrativa tanto na licitação, quanto na contratação, demonstrando haver problemas para que as entidades executoras possam observar corretamente a legislação em vigor no processo de aquisição do PNAE”. Também foi aferido que os alimentos recebidos estavam de acordo, na sua maioria, com o cardápio e o cronograma estabelecido e eram suficientes para atendimento de toda a demanda de estudantes, no entanto, “cerca de 30% das unidades fiscalizadas não possuem instalações suficientes para garantir o bom acondicionamento dos produtos alimentícios”.

Quanto à execução do trabalho do profissional de nutrição, a CGU acredita que o “trabalho precisa ser aprimorado”, pois há falhas na aplicação dos cardápios, e que a performance dos Conselhos de Alimentação Escolar “atuam de forma insatisfatória”, sendo necessárias novas ações de estruturação e fiscalização.

EM RORAIMA – No município de Uiramutã, uma das irregularidades detectadas é em relação à diferença entre a quantidade de alimentos solicitados e de alimentos que foram adquiridos. Segundo a CGU, o somatório das quantidades informadas nos termos de remessa de gêneros alimentícios para as escolas é inferior ao somatório das quantidades atestadas nas notas fiscais de aquisição e pagas pela Prefeitura. Além disso, também foi constatada uma discrepância nas licitações, com a aquisição de gêneros alimentícios com preços acima dos praticados no mercado local.

Com base nestes indícios, a Controladoria recomendou que o município adote “as medidas administrativas necessárias para o ressarcimento das despesas com produtos adquiridos e não distribuídos às escolas e, caso não obtenha êxito, será instaurada a Tomada de Contas Especial”. No caso das remessas, o prejuízo foi calculado em R$ 117.629,60 e, em relação à aquisição de alimentos, o cálculo do custo é de R$ 106.200,50, totalizando mais de R$ 220 mil.

De acordo com o documento, cada recomendação será monitorada pela própria CGU, conforme cronograma estabelecido em acordo com o gestor, “no sentido de certificar a sua implementação”.

A Folha tentou entrar em contato com a Prefeitura de Uiramutã, para saber se o município já havia sido notificado sobre o assunto, porém não obteve sucesso até o fechamento da matéria. (P.C)