Cotidiano

CGU debate Lei de Acesso à Informação

Mais de 500 mil pedidos de informações foram solicitados desde 2012, quando a lei entrou em vigor no País

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) em Roraima realiza nesta terça-feira, 30, no Salão Nobre da Universidade Federal de Roraima (UFRR), um evento alusivo aos cinco anos de implantação da Lei 12.527/11, a Lei de Acesso à Informação (LAI).

O evento, que ocorrerá das 8h às 11h, contará com a presença dos chefes das Controladorias do Município e do Estado, e será aberto ao público. “Vamos expressar resultados pautados nesses cinco anos de existência da Lei, além de debater sobre os desafios de cada órgão em relação a essa política pública”, disse o chefe da CGU em Roraima, Emilson Pinheiro.

Segundo dados do órgão ministerial, mais de 500 mil pedidos de informações foram solicitados desde 2012, quando a lei entrou em vigor no País, média de quase 11 mil pedidos por mês. “Isso mostra que essa lei está ficando cada vez mais efetiva e que a população está utilizando mais desse serviço”, destacou.

LEI- A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.

Matéria completa na edição impressa desta terça-feira, 30.

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