Os contribuintes com débitos de natureza tributária, gerados até dezembro de 2016, têm até julho deste ano para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal do Município de Boa Vista, o Refis Municipal. A lei foi sancionada na semana passada pela prefeita Teresa Surita e já está em vigor.
Para o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Boa Vista, vereador Wagner Feitosa (Solidariedade), o Refis é um projeto de extrema importância para o munícipe e para a administração da cidade. “Assim que o projeto chegou à minha mesa, eu já chamei os vereadores para agilizar o andamento. Muitas pessoas devem IPTU, taxa do lixo e não podia pagar a dívida por causa dos juros”, explicou durante o programa Agenda Parlamentar de sábado, 18.
Quem aderir ao programa pode optar entre parcelamento ou pagamento total da dívida. “O Refis municipal é destinado à regularização de crédito decorrente de débitos de alguns contribuintes. Por exemplo, tem pessoas que deixaram de pagar o IPTU e agora a dívida virou uma bola de neve por conta dos juros. A gente [vereadores] facilitou a negociação através de emenda. Quem pagar à vista terá 100% de desconto em cima dos juros. É bom para o município, que pode reverter esse dinheiro para melhorias na cidade, e para o cidadão, que se livra da dívida”, comentou Wagner.
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O desconto será de 80% em cima dos juros para quem parcelar a dívida de dois a 12 vezes e de 60% para quem parcelar de 13 a 24 vezes. “Os empresários ficaram felizes. Tavam devendo muito e não tinham como pagar os juros. Essa lei facilita a vida do empresário, gera emprego…”, citou.
O contribuinte em débito com a Prefeitura de Boa Vista pode procurar a Secretaria Municipal de Finanças ou a Procuradoria-Geral do Município para regularizar a situação até meados de julho. “Quatro meses é um tempo bom para a pessoa organizar as dívidas. Tem gente recebendo o FGTS e, até o meio do ano, vai receber o 13º salário também. Nesse tempo, dá para procurar a Secretaria de Finanças e pagar as dívidas”, afirmou o vereador.
JUSTIFICATIVA – Ao encaminhar o projeto de lei para a Câmara Municipal, a Prefeitura de Boa Vista alegou que está sendo prejudicada com a diminuição do repasse dos valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “A prefeita [Teresa Surita] falou que tá tendo dificuldade no orçamento, que o dinheiro que chega é pouco. Agora, com o Refis municipal, vai entrar uma boa grana no Executivo municipal”, avaliou Wagner Feitosa. (V.V)
