PREFEITURA DE BOA VISTA
Contribuintes podem quitar dívidas com descontos até julho
Por Vanessa Vieira
Em 20/03/2017 às 01:52
Projeto de lei tramitou na Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, presidida pelo vereador Wagner (Feitosa Foto: Vanessa Vieira)

Os contribuintes com débitos de natureza tributária, gerados até dezembro de 2016, têm até julho deste ano para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal do Município de Boa Vista, o Refis Municipal. A lei foi sancionada na semana passada pela prefeita Teresa Surita e já está em vigor.

Para o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Boa Vista, vereador Wagner Feitosa (Solidariedade), o Refis é um projeto de extrema importância para o munícipe e para a administração da cidade. “Assim que o projeto chegou à minha mesa, eu já chamei os vereadores para agilizar o andamento. Muitas pessoas devem IPTU, taxa do lixo e não podia pagar a dívida por causa dos juros”, explicou durante o programa Agenda Parlamentar de sábado, 18.

Quem aderir ao programa pode optar entre parcelamento ou pagamento total da dívida. “O Refis municipal é destinado à regularização de crédito decorrente de débitos de alguns contribuintes. Por exemplo, tem pessoas que deixaram de pagar o IPTU e agora a dívida virou uma bola de neve por conta dos juros. A gente [vereadores] facilitou a negociação através de emenda. Quem pagar à vista terá 100% de desconto em cima dos juros. É bom para o município, que pode reverter esse dinheiro para melhorias na cidade, e para o cidadão, que se livra da dívida”, comentou Wagner.

O desconto será de 80% em cima dos juros para quem parcelar a dívida de dois a 12 vezes e de 60% para quem parcelar de 13 a 24 vezes. “Os empresários ficaram felizes. Tavam devendo muito e não tinham como pagar os juros. Essa lei facilita a vida do empresário, gera emprego...”, citou.

O contribuinte em débito com a Prefeitura de Boa Vista pode procurar a Secretaria Municipal de Finanças ou a Procuradoria-Geral do Município para regularizar a situação até meados de julho. “Quatro meses é um tempo bom para a pessoa organizar as dívidas. Tem gente recebendo o FGTS e, até o meio do ano, vai receber o 13º salário também. Nesse tempo, dá para procurar a Secretaria de Finanças e pagar as dívidas”, afirmou o vereador.

JUSTIFICATIVA – Ao encaminhar o projeto de lei para a Câmara Municipal, a Prefeitura de Boa Vista alegou que está sendo prejudicada com a diminuição do repasse dos valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “A prefeita [Teresa Surita] falou que tá tendo dificuldade no orçamento, que o dinheiro que chega é pouco. Agora, com o Refis municipal, vai entrar uma boa grana no Executivo municipal”, avaliou Wagner Feitosa. (V.V)

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