Convênio entre Instituto de Protesto e PGE permite efetivação de protestos

Nesta segunda-feira (20) a partir das 16h30 será assinado um convênio entre o Instituto de Estudos e Protestos de Títulos do Brasil (IEPTB) – Seção Roraima e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) que visa à efetivação de protestos por meio eletrônico de forma gratuita. O acordo será firmado no Cartório do 1º Ofício da capital localizado na Avenida Ville Roy.

Conforme o presidente do IEPTB-RR e tabelião do Cartório do 1º Ofício, Joziel Loureiro, a PGE será a primeira instituição estadual a assinar o acordo, mas já existe um acordo firmado com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. “Essa parceria irá acelerar o processo de recuperação de créditos do governo do Estado, permitindo que a cobrança aos devedores seja mais rápida sem aumentar os custos para isso” disse.

Dados da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional apontam que foram recuperados R$ 1,8 bilhão entre março de 2013 e junho de 2016 apenas com o protesto das dívidas tributárias. Conforme a Advocacia Geral da União, se a procuradoria lançasse mão da execução fiscal para receber o valor, teria que ajuizar 300 mil ações judiciais que levam, em média, oito anos para serem encerradas. Enquanto isso, dívidas tributárias protestadas são pagas, em média, em três dias.

A efetividade desse convênio, segundo o tabelião, é justamente possibilitar o aumento da arrecadação do Estado, além de evitar o ingresso de ações judiciais para resolver a demanda. “É um benefício para o Estado e também ao Poder Judiciário, pois estaremos contribuindo com a redução da judicialização” afirmou.

A intenção do IEPTB é estender a parceria para outros entes públicos e privados e para a população em geral. “Iremos ampliar gradativamente a existência desses convênios que visam baratear ou até transformar o protesto em ato gratuito diminuindo radicalmente o custo do serviço, não só para os entes, mas para a população em um futuro próximo” concluiu.