‘Gato’ de energia é crime com pena de até 4 anos de prisão

Mesmo sendo um ato ilegal, a população roraimense continua realizando furtos de energia através dos chamados ‘gatos’, ou seja, a ligação clandestina. No ano passado, por exemplo, foram detectadas mais de 4,6 mil irregularidades em unidades consumidoras somente em Boa Vista pela Eletrobras Distribuição Roraima. A ligação clandestina é considerada furto e pode levar a até quatro anos de reclusão.

Entre janeiro e dezembro de 2017, a companhia realizou 14.881 inspeções em unidades consumidoras da Capital, com objetivo de detectar unidades consumidoras com alguma irregularidade. A ação buscou os locais que estivessem utilizando energia elétrica de forma fraudulenta ou através de desvio de energia, bem como, apresentando erros na medição. Dentre as 14 mil unidades avaliadas, foram detectadas 4.661 irregularidades.

“Em consequência das irregularidades detectadas foi possível recuperar 7.044 MW/h por meio dos processos administrativos de recuperação abertos pela empresa. Das mais de 4,6 mil unidades consumidoras identificadas com irregularidades, há 719 processos administrativos que estão em fase de encerramento”, explicou a companhia.

Segundo a Eletrobras Distribuição Roraima, essas irregularidades resultaram em um percentual negativo para a região. De toda a energia comprada no ano passado para o Estado, 13,49% foi perdida por conta dos furtos no Estado.

A empresa ressalta que os danos provenientes das fraudes e desvios de energia elétrica implicam também na qualidade da energia fornecida pela empresa, com a geração de interrupções no fornecimento para a população, risco de acidentes e queima de aparelhos eletroeletrônicos.

Além disso, a ação pode causar diversos riscos inclusive a integridade física de quem se dispõe a subir nos fios de transmissão, considerando que ao realizar a ligação clandestina “o indivíduo estará exposto a uma série de fiações energizadas, muitas vezes sendo necessário subir em postes de rua e ter contato com o sistema de energia da cidade”.

A Eletrobras reforça que o contato com a fiação energizada pode causar descargas elétricas instantâneas, resultando em graves acidentes considerando que as descargas elétricas podem ser muito perigosas, e que podem levar à morte.

FISCALIZAÇÃO – Para impedir que esse tipo de ato ilegal seja propagado ainda mais, a Eletrobras Distribuição Roraima afirma que realiza um trabalho de rotina, baseado na inspeção em todos os segmentos de clientes, com ênfase nas classes comercial, industrial, residencial e rural.

A Eletrobras Distribuição Roraima trabalha em parceria com a Delegacia de Repressão ao Crime Contra o Patrimônio Público (DRCASP) visando coibir a prática do furto de energia elétrica em todos os bairros do Município de Boa Vista.

Para manter a fiscalização, no entanto, é necessária a participação da população que pode denunciar o desvio de energia. As reclamações podem ser feitas de forma anônima, por meio da Central de Atendimento ao Consumidor no telefone 0800 70190120. “Os principais indícios de irregularidades nas instalações elétricas são detectados a partir de estudos nos consumidores e denúncias realizadas pelo tele atendimento”, completou a empresa.

A ação fiscalizadora tem trazido resultados positivos, alega a companhia, pois o infrator autuado tem procurado a Eletrobras para regularizar a situação do débito gerado. “Vale ressaltar que o infrator continuará respondendo pelo de furto de energia, já que se trata de um crime contra o patrimônio, que se consuma com o desvio de energia seja fazendo a ligação direta na rede da empresa ou adulterando o equipamento de medição”, explica a empresa.

CÓDIGO PENAL – O artigo nº 155 do Código Penal caracteriza o furto como “subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel” e define que a ação “equipara-se à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico”.

Sendo assim, o Código Penal buscou proteger especificamente as pessoas que são vítimas de furtos de energia elétrica, deixando clara sua intenção de tornar os gatos clandestinos um crime no país. A pena aplicada para esse tipo de crime é a mesma do furto simples, isto é, de um a quatro anos de reclusão, mais pagamento de multa. (P.C.)