POR 180 DIAS
Iracema decreta situação de emergência financeira
A medida tem como finalidade reduzir as despesas, mantendo apenas os gastos mínimos e essenciais para garantir a continuidade dos serviços públicos básicos
Por Luan Guilherme Correia
Em 17/04/2017 às 10:40

Pouco mais de duas semanas após assumir o cargo, o prefeito de Iracema, Jairo Sousa, (PMDB) decretou situação de emergência econômico-financeira por 180 dias, limitando os gastos no âmbito no Poder Municipal.

A medida tem como finalidade reduzir as despesas, mantendo apenas os gastos mínimos e essenciais para garantir a continuidade dos serviços públicos básicos oferecidos à população pelo município.

No decreto, o prefeito alega que não ocorreu a transição governamental ao tomar posse no dia 29 de março de 2017, o que seria essencial para o conhecimento da situação financeira, patrimonial e operacional da prefeitura.

Jairo expõe a inexistência de processos licitatórios fundamentais para o funcionamento da maquina pública em continuidade dos serviços essenciais como medicamentos, merenda escolar, limpeza urbana, transporte escolar, combustíveis e outros bens e serviços.

De acordo com o Decreto, durante o período de emergência fica vedada a realização de quaisquer despesas no âmbito do Poder Executivo sem a expressa e direta autorização do Prefeito Municipal. Além disso, ficam suspensos contratos e pagamentos de empenhos, contratos e convênios expedidos ou firmados em exercícios anteriores e por gestores anteriores, até que seja feita análise pelos setores responsáveis.

Com a situação de emergência, a administração pública municipal fica autorizada a contratar serviços e adquirir materiais necessários à execução dos atos de gestão administrativa essenciais, bem como ao funcionamento dos serviços básicos de saúde, educação, transporte, saneamento, limpeza pública e infraestrutura básica, sem a necessidade de certame licitatório, uma vez constatada a indispensabilidade da contratação.

 

MARIO DE BRITO LIMA disse: Em 17/04/2017 às 12:40:41

"Está na hora de usar bloqueadores de sinal de celular nos presídios de Roraima. Não sei por quê a justiça proíbe o uso de bloqueadores de sinal de celular!"