IMIGRANTES
“Limpar para-brisas em semáforos não é crime”, diz procurador de Justiça
Por Folha Web
Em 03/01/2018 às 01:50
Procurador de Justiça do MPRR, Edson Damas: “Desde a Constituição de 1988, pedir esmolas ou exercer atividades na rua não é crime” (Foto: Diane Sampaio)

Tornou-se comum, pelo menos nos dois últimos anos, a presença de imigrantes venezuelanos limpando para-brisas, vendendo artigos variados ou até mesmo pedindo esmolas nos semáforos de Boa Vista. Muitos se incomodam com a situação e cobram medidas do poder público para mudar a situação. Em entrevista ao programa Agenda da Semana, na Rádio Folha AM 1020, o procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), Edson Damas, afirmou que esse tipo de atividade não é considerado crime pela constituição brasileira.

O procurador lembrou que, desde a consolidação da Constituição de 1988, pedir esmolas ou oferecer serviços na rua não é considerado crime. “Antes disso, esse tipo de atividade poderia ser considerado crime, mas não é mais. Hoje temos que recebê-los, o Brasil é signatário de vários tratados internacionais no sentido de acolher essas pessoas”, explicou.

Damas afirmou que o Estado brasileiro ainda tem obrigação junto aos menores de idade. “Não podemos deixar crianças e adolescentes em situações de risco, na rua, em vulnerabilidade. Menores de idade não podem ser submetidos a isso, não importa a nacionalidade. Quando isso acontece acionamos os órgãos competentes para fazer a retirada destes das ruas”, disse.

A responsabilidade de dar suporte aos imigrantes deve ser dividida entre as esferas do poder executivo: federal, estadual e municipais. “O que vemos hoje é toda a responsabilidade recaída sobre o Governo do Estado. O município pouco faz e os repasses do governo federal são poucos e não suficientes para atender toda a demanda”, pontuou.

O procurador ainda defendeu um trabalho de articulação entre os três entes. “Eles devem se reunir e distribuir as responsabilidades. Com trabalho em conjunto, do município, estado, governo federal e sociedade civil, poderíamos ver menos imigrantes nas ruas”, concluiu.

Marcos disse: Em 03/01/2018 às 19:31:55

"Crime, quem comete são aqueles que não dizem NÃO, deixam eles limpar o para-brisa e se quer dão um trocado ou um obrigado. Comigo acontece sempre deles insistirem. Quando meu para-brisa está limpo eu digo que não precisa. Isso chega a irritar um pouco pois eles ficam insistindo, mas nada que me incomode. Deixa o povo trabalhar."

Estrela disse: Em 03/01/2018 às 15:34:44

"Essa é a herança que o judiciário vai deixar, cidade desvalorizada, impostos mal aplicados, retrocesso!"

sergiopereira disse: Em 03/01/2018 às 12:12:52

"E limpar os cofres públicos parece que também não é."

Estrela disse: Em 03/01/2018 às 09:26:49

"Nos países que não são civilizados e tampouco organizados, sempre existe essa bandalheira. Nossos impostos não revertem a nosso favor e ainda temos que suportar a importunação do sossego e do desenvolvimento. Se um ser desses for atropelado por circular entre os carros na pista de rolamento, aí sim, você cidadão, vai ser acusado de um crime, porque migrante pode tudo! É essa herança que o judiciário está nos dando. Nossos imóveis desvalorizando, a cidade caminhando para traz e o Maduro fazendo a propaganda de que aqui dão de tudo. Quem é muito bom para os outros é ruim para si. #prontofalei"

Castro disse: Em 03/01/2018 às 09:00:59

"Então a regra é brasileiro que se lasque esse é o Brasil de covardes"

Paulo Pereira de Carvalho disse: Em 03/01/2018 às 08:49:15

"Não é crime, mas é uma porta escancarada para a prática de crimes, que vão desde ameaça à efetiva prática de roubo (assalto ), sem contar que são todos ilegais. Lembrando que em Manaus esse tipo de atividade foi proibido, mas.... nossas autoridades de Roraima são do planeta Xuxa, do mundo Disney, fazer o quê, né."

Rildo Lopes disse: Em 03/01/2018 às 06:55:21

"Com certeza não. Agora forçar a limpeza que é! "