MPF recomenda mudanças em licitação de presídio em Boa Vista

O Ministério Público Federal em Roraima (MPF/RR) emitiu recomendação ao Governo do Estado para que sejam feitas mudanças no edital de licitação para a construção do presídio de Boa Vista. Segundo o documento, o termo apresenta diversos problemas que podem levar ao direcionamento da concorrência e ao superfaturamento da obra.

A recomendação é baseada na nota técnica emitida pela Controladoria-Geral da União (CGU/RR). Os auditores analisaram o edital completo e apontaram onze erros. Entre eles, o orçamento da obra, que está R$ 1.634.500,62 acima dos valores-padrão estabelecidos pelo Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI) para Roraima.

A maior diferença, de R$ 746.819,37, aparece em material de construção, como concreto, listados acima do valor listado na tabela de referência de preços. Os auditores também apontaram que alguns itens foram orçados com preço menor do que o recomendado pela norma técnica, o que pode gerar aditivos de contrato no futuro, elevando o custo da obra além do estimado.

Outro grave problema apontado pelos servidores da CGU/RR foi o estabelecimento de exigências desnecessárias para que empresas entrem no processo licitatório. Tal medida pode levar à redução do número de concorrentes.

REPASSES DA UNIÃO – A construção do presídio é um dos itens previstos no plano de melhoria do sistema prisional de Roraima. Para financiar as obras, foi firmado, em dezembro do ano passado, um acordo entre o Estado e a União para o repasse de R$ 45 milhões.

No entanto, em março deste ano, devido à falta de transparência na utilização dos recursos federais, a Justiça acatou pedido do MPF/RR e bloqueou a verba. Em um acordo judicial, ficou estabelecido o desbloqueio e a transferência dos recursos mediante a apresentação de um plano detalhado de uso dos recursos.

OUTRO LADO-  Sobre a recomendação emitida pelo Ministério Público Federal em Roraima (MPF-RR) ao Governo do Estado solicitando mudanças no edital de licitação para a construção do presídio de Boa Vista, a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) informou que já foi notificada e já adotou as medidas plausíveis.

“Após reunião realizada entre Sejuc e a Secretaria de Infraestrutura (Seinf), com a presença de representantes da Controladoria Geral da União (CGU), responsável pela nota técnica, serão encaminhadas, na próxima segunda-feira, dia 2, para a CGU e MPF as alterações, dando cumprimento à recomendação”, informou o Governo.

A Sejuc disse ainda que, em seguida, o edital será novamente publicado. “Com o ajuste no edital, serão alterados também os prazos para as empresas participarem do processo licitatório”, esclareceu o Governo.