‘Minha Casa, Minha Vida’ terá alterações que vão facilitar contratações em Roraima

O programa federal “Minha Casa, Minha Vida” alterou vários critérios para contratações pela Faixa 1, a mais comum em Roraima por enquadrar quem tem renda de até R$1,8 mil. O anúncio foi feito na sexta-feira passada, 24, pelo Ministério das Cidades. O Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), direcionado para esta faixa, agora poderá ser utilizado por municípios com menos de 50 mil habitantes – grupo no qual boa parte de Roraima se encaixa. 

O FAR dá uma avaliação melhor para projetos que tenham um porte adequado à realidade da cidade e que tenham condições de saírem do papel, além de estarem em áreas com infraestrutura, como pontos de ônibus, bancos, comércios e escolas. Nas áreas rurais, a sustentabilidade do projeto e a vulnerabilidade dos futuros moradores são um dos critérios.

O ministério definiu também que o máximo de residências dentro de um mesmo condomínio será de 500. Os conjuntos que forem vizinhos poderão somar até dois mil apartamentos em até quatro condomínios. Desta forma, os moradores ficarão menos isolados dos serviços da cidade. Todas as ruas deverão ainda ter árvores, calçadas com 1,5 metros, livres de obstáculos e espaços de recreação.

Os critérios para receber um imóvel (não ter casa própria nem financiada ou não ter recebido benefícios habitacionais do Governo Federal) continuam. Mas, agora a prioridade irá para pessoas desabrigadas em áreas de risco, mulheres que chefiam suas famílias e deficientes. As construtoras também terão mais chances se seus projetos tiverem possibilidade de contratação imediata de mão de obra. Os terrenos doados pelo poder público também serão contemplados mais rapidamente.

As seleções para o “Minha Casa, Minha Vida” no FAR será mensal. Quem participa do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) terá até o dia 30 de abril para cadastrar suas propostas junto aos agentes financeiros da Caixa Econômica Federal. Os participantes da modalidade “Entidades Urbanas” deverão atualizar suas propostas também até o dia 30 de abril.

META – A assessoria do Ministério das Cidades informou à Folha a meta para 2017 na região Norte: 7.123 unidades habitacionais devem ser contratadas, sendo 3.500 para a modalidade Entidades Urbanas, 8.320 para o Plano Nacional de Habitação Rural, e 9.388 unidades para situações de calamidade e emergências, que são vinculadas ao Plano de Aceleração do Crescimento (PAC).

No Brasil inteiro, serão 100 mil unidades englobando todas as modalidades. “A meta física de unidades habitacionais será distribuída de acordo com o porte populacional e o déficit habitacional levantado em cada região, por meio do estudo da Fundação João Pinheiro”, disse. (NW)