Notificação do MP resulta na interdição de hotel na Capital

Uma notificação recomendatória expedida pelo Ministério Público de Roraima (MPRR) resultou na interdição de um hotel localizado na região central da capital. A ação foi cumprida no início dessa semana, devido ao descumprimento de normas básicas de segurança contra incêndio.

De acordo com a recomendação encaminhada em janeiro deste ano pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros,  o estabelecimento não contemplava os requisitos mínimos que garantem a proteção de funcionários e hóspedes.

A Lei Completar 083/2004, que instituiu o Código Estadual de Proteção Contra Incêndio e Emergência de Roraima, tem por objetivo proteger a vida dos ocupantes das edificações e áreas de risco, em caso de incêndio; dificultar a propagação do incêndio, reduzindo danos ao meio ambiente e ao patrimônio; proporcionar meios de controle e extinção de incêndio, bem como dar condições de acesso para as operações do Corpo de Bombeiros.

Segundo o promotor de Justiça Adriano Ávila, no ano passado, foram realizadas pelo Corpo de Bombeiros diversas vistorias no local constatando as irregularidades.

“Apesar das inúmeras determinações da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e do CBMRR, no transcorrer de 17 meses, os representantes legais do Hotel Barrudada não adotaram medidas suficientes para regularizar a situação”, finaliza Ávila.

*INFORMAÇÕES: Ministério Público de Roraima (MPRR).