Presidente da Fecomércio diz que é preciso haver consenso para estipular taxas cartoriais

Após a decisão do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), que suspendeu a cobrança das custas cartoriais com reajuste, o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Roraima (Fecomércio-RR), Ademir dos Santos, comentou que é preciso haver um consenso para estipular os novos valores das taxas.

“Acho que estamos caminhando para solucionar esse imbróglio. Os valores ficaram aquém daquilo que e a sociedade pode pagar e precisamos arrumar meio termo onde os cartórios tenham sustentabilidade ao custo em que a sociedade pode bancar”, disse.

Segundo ele, o órgão é um dos que trabalha administrativamente para encontrar uma solução viável para o assunto. “Entendemos que é preciso haver o reajuste, mas não da forma como foi colocado. Nós estamos negociando com a Associação dos Cartórios, Tribunal de Justiça e Assembleia Legislativa para encontrar uma saída que atenda a todos”, destacou.

Para Ademir, o reajuste aceitável para estipular as custas cartoriais deveria ser no limite da inflação. “Eu acho que o reajuste ideal seria a inflação do período, que era de 59%. Da forma que estava no primórdio anterior a lei não haveria sustentabilidade para os cartórios, mas da forma que esta na lei com o reajuste de quase 600% não seria justo”, frisou.

ENTENDA O CASO- Em dezembro do ano passado, os valores das taxas cartoriais foram reajustados com autorização do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), após a aprovação da Lei 1157/16 pela Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR). Após a aprovação, órgãos e entidades ligadas ao setor imobiliário de Roraima se reuniram em uma audiência pública para discutir o aumento, que foi considerado como abusivo por eles. Os novos valores, com reajustes de até 500%, passaram a vigorar no dia 30 de março.

Com a repercussão, a Federação das Indústrias do Estado de Roraima (Fier), Federação do Comércio do Estado de Roraima (Fecomércio), Câmara dos Diretores Lojistas de Boa Vista (CDL/RR), Federação das Associações Comercial e Industrial de Roraima (Facir), Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis e dos Condomínios Residenciais e Comércio de Roraima (Secovi), Sindicato da Indústria da Construção Civil de Roraima (Sinduscon) e Câmara Municipal de Boa Vista formularam um pedido para discutir a revisão da Lei.