ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Relatório da CPI do Sistema Prisional será apresentado no retorno do recesso
Por Folha Web
Em 11/01/2017 às 01:04
Membros da CPI durante vistoria feita no sistema prisional do Estado (Foto: Divulgação)

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Prisional, da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), divulgou que vai apresentar em fevereiro o relatório final dos trabalhos. A morte de 33 detentos, ocorrido no dia 06, na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc), na zona rural de Boa Vista, será integrada ao documento a ser lido em plenário pelo relator, deputado Jorge Everton (PMDB). O massacre aconteceu cinco dias após a chacina de 56 presos no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus (AM).

A presidente da CPI, deputada Lenir Rodrigues (PPS), lamentou a violência dentro da unidade prisional do Estado e afirmou que os trabalhos da comissão serão mantidos. “A CPI é um instrumento de inspeção, de investigação, de análise de processos, de situações fáticas, porém não deve ser levado como politiqueiro, de emoções”, disse. E completou: “Foi triste o que aconteceu, mas o mais triste ainda é a falta de segurança para população que está à mercê de atrocidades”.

O desenvolvimento do documento final, segundo a parlamentar, tem sido trabalhado com muita responsabilidade e coerência, com o intuito de colaborar para uma política pública eficaz para o Estado. “Todas às vezes que ocorrem fatos durante a CPI, nós também pedimos o relatório da Secretaria de Justiça e Cidadania [Sejuc] para incluirmos e analisarmos os fatos, para buscarmos soluções e indicarmos perspectivas para sanarmos esse problema”, comentou Lenir.

A análise documental encaminhada para a CPI, a pedido, é feita por uma equipe da Assembleia e dois auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE), tendo em vista a aplicação dos recursos destinados ao sistema prisional.

CPI – Iniciada em agosto de 2016, após requerimento do deputado estadual Jorge Everton (PMDB), a CPI do Sistema Prisional, da Assembleia Legislativa de Roraima, realizou uma série de visitas, reuniões e requereu dos órgãos competentes a Segurança Pública documentos comprobatórios da aplicação de recursos destinados principalmente ao sistema prisional.

A primeira visita aconteceu na Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp). Em seguida, a comissão esteve nas cadeias pública de Boa Vista, na Feminina e na de São Luiz, no sul de Roraima. Também visitou o Centro de Progressão de Penitenciária (CPP), no bairro Asa Branca, zona Oeste de Boa Vista, e a Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc).

Nessas visitas, os parlamentares conversaram com profissionais atuantes no sistema, bem como policiais militares e detentos. Conheceram as dificuldades, os problemas estruturais e ouviram reclamações sobre a falta de alimentação e da ausência do jurídico. Com as informações em mãos, a CPI iniciou as etapas de oitivas.

A CPI é formada pelos parlamentares: Lenir Rodrigues, presidente; Chico Mozart (PRP), vice-presidente; Jorge Everton, relator; Gabriel Picanço (PRB) e Soldado Sampaio (PCdoB), como membros.

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