Secretária de Direitos Humanos fala em cooperação contra tortura nos presídios

Representantes da Secretaria Especial de Direitos Humanos do Governo Federal e do Conselho Nacional de Direitos Humanos visitaram Roraima nesta quinta-feira, 09, para tratar com órgãos de segurança do Estado, soluções para melhorias nas unidades prisionais, tanto na custódia de presos quanto nas iniciativas de combate à tortura.

O objetivo é estreitar o contato da estrutura de direitos humanos do Governo Federal com as autoridades locais e famílias das vítimas do massacre na Penitenciária Agrícola do Monte Cristo (Pamc), que culminou com a morte de 33 presos, no mês passado.

Em entrevista à Folha, a secretária de Diretos Humanos, Flávia Piovesan, falou em estimular e promover soluções para o cumprimento das obrigações dos órgãos públicos. “Nosso foco é buscar vias de cooperação com o Estado para o enfrentamento desse desafio”, destacou.

Segundo ela, é preciso diálogo para o enfrentamento à política de encarceramento em massa. “A pena privativa de liberdade deve se ater tão somente aos crimes que envolvam violência ou grave ameaça. Isso envolve pacto com o Poder Judiciário, Defensoria Pública, Governo e Ministério Público”, disse.

Uma das preocupações da secretaria, de acordo com a representante, é a reparação integral dos familiares das vítimas do massacre na Pamc. “Na medida em que há o direito previsto na nossa condição, tratados internacionais, de tão somente estar privado de liberdade, os presos têm direto à integridade física, psíquica e moral. E o Estado, que é quem custodia o indivíduo, deve assegurar isso”, afirmou.

Para a secretária, uma das alternativas para a reparação aos familiares seria a inclusão em programas de proteção social. “Ficamos felizes quando o governo nos passou relatório preciso da visita aos familiares. As propostas de soluções seriam o atendimento psíquico, além da inclusão em programas de proteção no campo de renda dessas pessoas”, declarou.

Outro ponto discutido durante a visita da secretária foi o fortalecimento das instituições de direitos humanos em Roraima. “Foi entregue para nós um Plano Estadual de Segurança Pública, que tem como medidas o combate à tortura e a criação do Conselho Estadual de Direitos, que são essenciais no que se refere às políticas preventivas e de enfrentamento no campo carcerário”, ressaltou.

A criação de uma ouvidoria independente e o fortalecimento dos órgãos de justiça também foi sugerida pela comitiva. “Fomos informados que quase 50% dos que estão presos em Roraima não têm condenação definitiva. É preciso passar um pente-fino em cada um dos casos, investir em penas alternativas e audiências de custodias, que são mecanismos concretos que permitem e corroboram para solução mais eficaz no sistema prisional”, frisou.

VISITA – Durante a visita a Roraima, a secretária se reuniu com representantes do sistema de justiça para discutir a situação dos direitos humanos das pessoas em privação de liberdade, do Governo do Estado, para repercutir as tratativas de acompanhamento, e das famílias das vítimas da rebelião, para escuta e acolhimento.

Além da secretária, participaram da visita as representantes da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e do Conselho Nacional de Direitos Humanos. No Estado de Roraima, autoridades da Defensoria Pública do Estado (DPE-RR) e da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania receberam a comitiva. (L.G.C)