Semana Nacional de Conciliação segue até esta sexta com quase 400 audiências

Com quase 400 processos inscritos em pauta até o momento, o Fórum Trabalhista de Boa Vista deu início ontem, 22, a 3ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista. A ação segue até sexta-feira, 26, e é realizado simultaneamente em todos os Tribunais Regionais do Trabalho (TRT) do país. O objetivo é solucionar de forma célere os conflitos por meio do diálogo e da conciliação. Na última edição, em 2016, o TRT da 11ª Região, que contempla os estados do Amazonas e Roraima, garantiu o pagamento de mais de R$ 10 milhões em 910 acordos homologados.

Ao todo, o TRT da 11ª Região AM/RR está mobilizado para realizar 2.873 audiências em 17 Varas do Trabalho de Manaus, nas três Varas de Boa Vista e nas Varas do Trabalho nos municípios de Coari, Eirunepé, Manacapuru, Tefé, Parintins e Humaitá, todos do Amazonas. Especificamente no Fórum de Boa Vista, são, a princípio, 354 processos pautados para ocorrerem, sendo 126 na 1ª Vara, 147 na 2ª e 81 na 3ª.

No entanto, esse número ainda pode aumentar, conforme explicou a analista jurídica do 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista, Izabelle Leite. “Não são números fechados, pois estamos abertos à possibilidade das partes, tanto trabalhador, como empregador, comparecerem espontaneamente e conjuntamente em Juízo buscando acordo, quando então poderemos realizar, no mesmo ato, a audiência de conciliação”, disse.

Algumas empresas locais reclamadas já demonstraram interesse em participar, como é o caso da Companhia Energética de Roraima (Cerr), San Serviços Comercio e Representações LTDA, San Comercio e Serviços LTDA, Boa Vista Energia S.A., entre outras. “Em 2016, o TRT da 11ª Região garantiu o pagamento de mais de R$ 10 milhões em 910 acordos homologados durante o evento. Para este ano não há previsão até o momento, mas a expectativa é superar o índice do ano passado”, acrescentou a analista.

Em Boa Vista, os casos mais recorrentes de processos trabalhistas são os pedidos de rescisão indireta, nos quais o trabalhador entende que o empregador não está cumprindo obrigações trabalhistas. “Como exemplo desse caso, podemos citar a ausência de recolhimento do FGTS [Fundo de Garantia por tempo de Serviço], retenção de salários, não consenso do intervalo de repouso e alimentação, entre outros”, afirmou Izabelle.

Casos de assédio moral também entram na lista de processos frequentes. “Nessas situações, o trabalhador informa que está passando por repetitivas situações constrangedoras, vexatórias, humilhantes, entre outras, no ambiente de trabalho. Além disso, especificamente na realidade roraimense, são recorrentes também as reclamatórias trabalhistas de empregados de empresas terceirizadas, que prestam serviços ao Poder Público”, destacou.

Um dos processos recorrentes mais preocupantes na capital, ainda segundo informações da analista, são os casos relacionados à saúde do trabalhador, envolvendo acidente de trabalho, doença ocupacionais, exposição à insalubridade e periculosidade.

As inscrições de processos para a pauta de audiências da Semana da Conciliação Trabalhista já estão encerradas no TRT11, mas as partes ainda podem comparecer espontaneamente, durante o evento, na unidade em que tramita o processo. Nesse caso, não haverá agendamento ou notificação, por isso a necessidade de as partes litigantes comparecerem, juntas, à unidade. As três Varas do Trabalho de Boa Vista estão localizadas no mesmo prédio, no Fórum Trabalhista de Boa Vista, situado na Avenida Benjamin Constant, 1.853, Centro.

INCENTIVO ÀS CONCILIAÇÕES – Com o objetivo de ampliar as soluções conciliatórias e solucionar de forma mais célere os processos, o TRT11 regulamentou a criação de dois Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSCs), um em Manaus e outro em Boa Vista.

Os CEJUSCs estarão vinculados ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec-JT) e serão espaços voltados exclusivamente para a conciliação e a mediação. Uma das novidades do Centro é que as audiências de conciliação poderão ser conduzidas por servidores que atuarão como conciliadores. Os servidores serão supervisionados por um juiz do trabalho, que será responsável pela homologação dos acordos. Quarenta e cinco servidores do TRT11 participaram de capacitação para atuar diante do conflito, com o aprendizado de técnicas de mediação e conciliação. (C.C)