Após denúncias sobre a falta de qualidade e atraso da alimentação servida às pacientes da maternidade Nossa Senhora de Nazareth, a Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) assinou, junto ao Ministério Público de Roraima (MPRR), Ministério Público de Contas (MPC) e a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para evitar que a população seja prejudicada novamente.
Segundo a promotora de Saúde do MPRR, Jeanne Sampaio, a medida visa garantir o cumprimento do contrato para que o problema não volte a acontecer. “Este compromisso deve evitar atrasos com a prestação financeira da Sesau à empresa responsável pela alimentação, de modo que a empresa não poderá justificar a ausência do serviço por falta de repasse”, frisou.
Para garantir o cumprimento do TAC, Jeanne afirmou que a fiscalização dos órgãos envolvidos será contínua. “Estaremos apoiando a empresa e a Sesau para bem cumprir o compromisso. Inclusive, uma das cláusulas previstas é que o cardápio seja enviado semanalmente para o MP, MPC, Assembleia e à Defensoria Pública para verificar o cumprimento do que foi decidido”.
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A empresa, que também presta o serviço de fornecimento de alimentos para outras unidades de saúde do Estado, deverá receber a proposta hoje, 19, para dar o seu posicionamento sobre o TAC elaborado pelo Ministério Público e demais órgãos. “Iremos aguardar a resposta dos responsáveis para saber se a empresa está de acordo ou não”, destacou a promotora.
O procurador-geral do MPC, Paulo Sérgio Oliveira de Sousa, disse que as cláusulas do TAC preveem obrigações da Sesau e da empresa responsável, tendo em vista que o empresário não poderá alegar problemas financeiros para fornecer uma alimentação de qualidade. “E muito menos o secretário de saúde poderá atrasar o pagamento do fornecedor”, ressaltou.
O secretário de Saúde, César Penna, frisou que a preocupação maior dos órgãos envolvidos é garantir que até o início da execução das atividades da nova empresa que será contratada em breve, os pacientes de todas as unidades tenham uma alimentação digna. “O TAC é importante porque firma esse compromisso de ambas as partes”, disse.
PUNIÇÕES – De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, Jalser Renier, a multa prevista no TAC para quem descumpri-lo é de R$ 1mil por dia de atraso. “Esta penalidade será aplicada tanto para a Sesau como para a empresa fornecedora, que deverão assumir por suas responsabilidades”, afirmou. (B.B)
Pregão eletrônico para selecionar nova empresa será realizado hoje
Conforme a Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), o processo de licitação para que uma nova empresa seja contratada para assumir o serviço de fornecimento de alimentos já está em andamento. Hoje será realizada a sessão pública de pregão eletrônico destinado aos empresários do setor.
Para que o estabelecimento responsável não fique desestabilizado e abandone a ocupação, o Estado vai prorrogar o contrato por determinado período como uma forma de garantir a execução do serviço. “Após os fatos, a alimentação disponibilizada melhorou e esperamos que continue assim até a seleção de uma nova empresa”, comentou o titular da Sesau, César Penna.
O presidente da Assembleia Legislativa, Jalser Renier, ressaltou que o pregão eletrônico levará de 45 a 90 dias para ser concluído. “A partir daí, a empresa que vencer a licitação ficará incumbida de em até 90 dias se instalar e dar início ao serviço”, frisou. Foi Renier que convidou o Ministério Público a fazer uma visita surpresa na maternidade na segunda-feira, após denúncias feitas por pacientes e familiares, no fim de semana.
MEDICAMENTO – Atualmente, as unidades de saúde do Estado estão com déficit de 42 itens relacionados a medicamento e sem 139 itens relacionados a materiais médicos como algodão, luvas e outros. O déficit tem afetado diretamente a população, os profissionais e os pacientes dos hospitais de Roraima.
O secretário César Penna afirmou que os medicamentos que estão em falta devem chegar, no máximo, em uma semana. Segundo ele, está prevista para hoje, 19, a chegada dos materiais e, para a próxima terça-feira, 23, a chegada dos medicamentos. (B.B)
