“Vamos recorrer” diz secretário sobre afastamento

O secretário de Justiça e Cidadania (Sejuc) Ronan Marinho em conversa com a Folha disse que prefere não falar sobre a decisão judicial que o afastou do cargo por conta da fuga em massa ocorrida na Penitenciária Agrícola de Monte em 19 de janeiro.

Marinho disse que a Procuradoria do governo de Roraima é quem vai se pronunciar sobre o caso “O que eu posso adiantar é que o Estado vai recorrer dessa decisão. Nós consideramos isso uma brincadeira de mau gosto”.

Ele foi afastado do cargo por ato de improbidade administrativa após decisão de caráter liminar do juiz Alberto de Morais Junior, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública que respondia interinamente pela 1ª Vara.

O judiciário entendeu que o secretário sabia da existência do túnel e nada fez para conter a fuga de 85 presos da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo no dia 19 de janeiro.

A Ação Civil Pública de Responsabilização por Ato de Improbidade Administrativa, com pedido liminar de afastamento do cargo, foi proposta pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público.

Marinho é acusado de suposta violação ao princípio da eficiência na gestão do sistema prisional roraimense por conta da maior fuga em massa já ocorrida na Penitenciária Agrícola do Monte Cristo, onde 85 detentos teriam se evadido por meio de túnel escavado no interior da Ala 14.

“Restou demonstrado, ainda que em juízo sumário, que o Requerido possivelmente poderia ter agido em tempo para conter a evasão dos reeducandos da Penitenciária Agrícola do Monte Cristo. O afastamento é necessário à instrução do processo.” diz o juiz Alberto de Morais Junior na decisão.

Para o judiciário, existe “possibilidade” de o agente político permanecer à margem da licitude, omitindo-se no cumprimento da lei e dos princípios constitucionais, possibilitando a ocorrência de novas fugas. “Faz-se necessário o seu afastamento, portanto” concluiu a decisão.

Fuga de Presídio

A fuga do dia 19 de janeiro foi a maior registrada na história da Penitenciária Agrícola do Monte Cristo (Pamc). Mais de 80 presos conseguiram fugir de um túnel de quase 30 metros, por volta de 1h da madrugada. Esse túnel foi o mesmo que agentes penitenciários já haviam encontrado e soterrado pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) uma semana antes.

Os presos conseguiram deixar a unidade prisional após indivíduos, do lado de fora, provocarem uma pane elétrica. O bando evadiu-se por um túnel que media aproximadamente 100 metros. Os fugitivos tiveram apoio do grupo, que aguardava em um carro do lado de fora.

Outro lado

O Governo de Roraima informou que vai recorrer da decisão judicial que determina o afastamento do secretário de Justiça e Cidadania Ronan Marinho. ‘Na gestão do secretário Ronan Marinho foram descobertos pelo menos quatro túneis que frustraram a tentativa de fuga de detentos e o trabalho de monitoramento é constante para garantir o cumprimento da pena. Neste sentido, toda a documentação será encaminhada à Procuradoria Geral do Estado para que adote todas as medidas judiciais cabíveis para impugnação da decisão liminar”.