‘Vejo as privatizações como positivas para o consumidor’, diz Abel Mesquita

O deputado federal Abel Mesquita (DEM) é o entrevistado desta terça, 4, na série de reportagens sobre o cenário político que a Folha está fazendo com os integrantes da bancada federal em Brasília. Líder da bancada, o parlamentar tem posicionamentos firmes sobre os principais temas do momento e, ao contrário dos colegas de bancada que se posicionaram contrários ao “distritão”, Abel Galinha – como ele é conhecido – se posicionou a favor.

O “distritão” é um sistema onde são eleitos os candidatos mais votados no distrito, não sendo levados em conta os votos para partidos e coligações. “Claro, precisa alguns ajustes, acho que serão feitos em plenário para não prejudicar nenhum candidato, como os casos que aconteceram nos efeitos ‘Tiririca, Russomanno e Enéas’. Porém, precisamos encontrar a melhor forma para que a população seja realmente representada diante de suas escolhas”, avaliou.

Sobre os fundos partidário e eleitoral, o líder da bancada disse ser contrário e afirmou que ele com certeza não será aprovado em plenário. Pela proposta existente no Congresso, se aprovado, 70% do valor do fundo eleitoral serão divididos de acordo com a bancada atual da Câmara, 25% considerando as bancadas do Senado e 5% seria dividido igualmente entre todos os 35 partidos existentes no País. A divisão, porém, ainda enfrenta resistências.

A ideia é que o fundo seja alimentado com recursos previstos no Orçamento e 10% do valor destinado a emendas parlamentares em anos eleitorais, calculado em cerca de R$ 2 bilhões. Diferentemente do fundo partidário, que hoje chega a quase R$ 900 milhões por ano, o fundo eleitoral só existirá de dois em dois anos, quando houver eleições. “Porque em plenário tudo muda na hora dos debates, sem falar que na situação atual do país o que se procura é diminuir gastos. Encontraremos algo que seja viável sem danos ao erário público”, frisou.

Abel disse que acredita que cada um deve fazer sua campanha de forma mais barata que puder, seja com recursos próprios ou privados (doações voluntárias de pessoas físicas).

Para ele, o fundo eleitoral é algo preocupante. “Devemos procurar eliminar esses gastos e, de fato, estimo que as eleições devam caminhar para custos bem menores, pois chegaram a um patamar exorbitante. Sobretudo da forma que está, o próprio eleitor se torna vulnerável ao aliciamento da captação ilícita de sufrágio, a compra de votos, sendo danoso para ele próprio”, complementou.

Para ele, se for recurso público será danoso ao contribuinte e se for através de doações de empresas será danoso ao erário público. “Haverá sempre a expectativa de quem doou querer barganhar facilidades nas concorrências públicas, é o caso de empresas envolvidas na operação Lava Jato. E se for a partir de doações do cidadão, aí talvez conseguiremos diminuir todas essas possibilidades negativas que vemos hoje. Doa a quem quer, busca recursos com o cidadão quem realmente quer compromisso com o povo”.

Sobre o cenário do Congresso nesse momento político em relação ao apoio ao presidente Temer (PMDB), Abel Galinha disse que é o momento de se resgatar a saúde econômica do país. “O presidente Temer tem uma ótima equipe econômica, inclusive estamos presenciando uma pontuação positiva no mercado, então, tudo demanda tempo, para isso precisamos ser coerentes e tentar resolver uma série de problemas causados ao longo dos tempos”.

Ainda sobre a aprovação do aumento do teto da meta fiscal, Abel lembrou que essa prática não é de agora e que governos passados recorreram a isso também. “Embora saibamos que qualquer previsão de gastos é somente uma probabilidade, por isso sempre há necessidade de aumento. Agora, isso tudo envolve responsabilidade fiscal que implicará a cada governo”, opinou.

Quanto ao déficit das contas públicas, ele afirmou que depende de governo para governo, mas acredita que todos devem conter suas despesas de acordo com as necessidades. “Assim como na vida privada há alguns imprevistos, não é indiferente com a administração pública. Claro que os governantes devem ter responsabilidades de seus atos”.

Quando cobrado seu posicionamento sobre as reformas previdenciária e tributária propostas pelo governo, o parlamentar disse que neste momento as propostas do governo são inviáveis. “Inclusive, acredito que não serão aprovadas este ano, principalmente pela proximidade com o ano que vem que é ano eleitoral”.

Sobre o programa de privatizações do Governo Federal que envolve principalmente a energia da Amazônia, Abel afirmou que o país já usufruiu de privatizações. “A telefonia, alguns aeroportos… isso prova que melhora para os usuários. Acredito que não seja diferente para a energia elétrica”.

O parlamentar ressaltou que, embora sejam privatizadas, não ficarão fora de cumprirem regras e fiscalização pela agência reguladora. “No caso de Roraima é diferente. Se não tivermos a interligação com fornecimento nacional, estaremos ainda sujeitos a tarifas mais caras, mas, no geral, vejo como positivo para o consumidor”.