ALE vai colocar em prática o projeto Fiscaliza Roraima, que foi criado por lei

A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) é a autora do projeto Fiscaliza Roraima, programa por meio do qual as pessoas poderão ajudar o Legislativo a fiscalizar a qualidade dos serviços oferecidos à comunidade pelo Poder Executivo. A ideia é que o projeto seja implantado o mais rapidamente possível, pois já está aprovado e sancionado.

A finalidade é fiscalizar os serviços e os equipamentos públicos oferecidos aos moradores de Roraima, segundo o vice-presidente da ALE e idealizador do projeto, deputado coronel Chagas (PRTB). “A população vai poder dizer aos deputados o que quer que seja fiscalizado, um parque, um hospital, uma escola. Qualquer demanda, vamos fiscalizar e pedir providências ao poder público”, explicou.

Segundo ele, o sucesso do projeto está ligado à participação popular. Para isso serão abertos canais de comunicação direta, através de telefone e internet, disponíveis para denúncias. Por meio desses canais, as pessoas poderão expressar as suas opiniões e registrar as suas indicações. No site também serão publicados relatórios sobre o resultado das fiscalizações e pedidos de providências ao poder público.

“Os deputados fiscalizam apenas quando visitam suas bases ou quando recebem uma denúncia direta ou via meios de comunicação. Observamos que há todo um anteparo para o deputado legislar, mas não temos nada com o mesmo nível para nos auxiliar na fiscalização”, explicou.

Conforme Chagas, a superintendência irá atuar no controle das contas do governo e também receberá denúncias online. “Nossa vontade é aproximar a ALE do cidadão. Nesse site, o cidadão do lugar mais distante poderá realizar a sua denúncia e imediatamente a unidade de fiscalização da Assembleia mais próxima irá ao local averiguar e emitirá um relatório no qual o cidadão poderá acompanhar cada passo desta ação no site”, justificou o vice-presidente.

“A atuação será na fiscalização dos equipamentos públicos. Podendo ser mediante provocação do cidadão através de denúncia e também de forma pró-ativa e regular. Inicialmente, cinco servidores darão início aos procedimentos. E as denúncias e reclamações poderão ser feitas através de telefone, pessoalmente ou também através do site do Programa Fiscaliza Roraima da ALE, que está em construção. Nesta fase, estamos adotando as medidas administrativas internas para seu funcionamento, como local de funcionamento, treinamento de servidores, estabelecimento de procedimentos”, frisou.

FUNCIONAMENTO – Com o Fiscaliza Roraima, equipes da Superintendência de Fiscalização e Relações Comunitárias da Assembleia Legislativa de Roraima, junto com deputados e líderes comunitários, visitarão escolas, postos de saúde, centros de atendimentos ao cidadão, espaços de lazer, áreas de esporte, dentre outros, ouvindo a população sobre a qualidade dos serviços oferecidos.

Se constatada a necessidade de melhorias, a Assembleia Legislativa acionará oficialmente os órgãos responsáveis por esses serviços. Ao final deste processo, a ALE prestará contas das medidas tomadas pelas autoridades acionadas. O autor da demanda pode acompanhar todo o andamento do processo por meio do site. A Casa prestará contas das medidas tomadas pelas autoridades acionadas. A meta a ser estabelecida pela equipe é não deixar nenhuma demanda sem uma resposta satisfatória.

Além das indicações de moradores, as visitas também poderão ser solicitadas pelas comissões permanentes do Legislativo, além de poder ser provocada à própria equipe do Fiscaliza, que terá uma agenda proativa de visitas e vistorias aos equipamentos públicos do Estado.