PACARAIMA
Ação de MPRR requer concurso público dentro de 90 dias para Saúde
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Na ação, o Ministério Público também pede determinação judicial para que o governo providencie a limpeza e esterilização diária no interior do hospital
Por Folha Web
Em 04/06/2018 às 14:00
A ação foi ajuizada pela Promotoria de Justiça da Comarca de Pacaraima (Foto: Divulgação)

O serviço precário de saúde pública ofertado pelo hospital Délio Tupinambá em Pacaraima motivou o Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) a ajuizar ação civil pública contra o Estado, sob pena de multa diária no valor de R$ 80 mil. A ação foi ajuizada pela Promotoria de Justiça da Comarca de Pacaraima no último dia 20.

O MPRR requer, liminarmente, que o Estado seja obrigado em 30 dias, a disponibilizar semanalmente consultas com profissionais especializados nas áreas de cardiologia, ginecologia, pediatria, ultrassonografia, ortopedia, oftalmologia, entre outras, inclusive, com equipamentos necessários aos atendimentos.

Entre os 16 pedidos protocolados na ação, o MPRR recorreu à Justiça para que o Estado de Roraima realize em até 90 dias, a contar da decisão, concurso público para contratação de profissionais de saúde, a fim de atender as demandas de médicos, enfermeiros e técnicos em diversas áreas.

Conforme o promotor de justiça de Pacaraima, Masato Kojima, o hospital estadual Délio Tupinambá dispõe de apenas dois clínicos gerais para atendimento diário sendo que à noite e finais de semana apenas um profissional permanece no local.

“Como falar em dignidade da pessoa humana se mais de doze mil habitantes em Pacaraima não têm acesso a especialistas?”, questiona o promotor de justiça, ao lembrar que no hospital já houve no passado atendimento médico especializado, bem como centro cirúrgico, porém a sala foi desativada.

Além da ausência de médicos especialistas com atendimento regular e quantitativo suficiente de profissionais técnicos, o MPRR aponta na ação a falta de material de limpeza, medicamentos e de equipamentos básicos e avançados, bem como ambulância para remoção dos pacientes.

A unidade também carece de reforma predial e limpeza hospitalar. No local foi constatada, inclusive, a incidência de tapurus, baratas e outros insetos nos corredores e na área do refeitório decorrentes da ausência de profissionais por falta de pagamento.

Problemas atingem outros municípios

Na ação, Masato Kojima relata que os moradores dos municípios de Uiramutã e Amajari também sofrem com a ausência de atendimento adequado de saúde pública. “A população dos três municípios somam mais de 33 mil habitantes que em tese, dependem da unidade hospitalar, a qual não dispõe de médicos especialistas”, lamenta.

Ainda, segundo Masato Kojima, a população necessita recorrer à Boa Vista, localizada a 215 km de Pacaraima e 317 km do Uiramutã em busca de atendimento especializado. Ressalta-se que em nenhum município da Comarca – ou mesmo do Estado – é disponibilizado transporte gratuito para deslocamento de pacientes, conclui.

Pedido

Entre outras medidas, o MPRR requer que o governo do estado providencie no prazo de cinco dias a completa limpeza e esterilização diária no interior do hospital. A ação também pede que o Estado seja obrigado a promover em 30 dias os serviços de reparo e manutenção no prédio da unidade hospitalar.

Consta ainda no pedido, que seja ofertado em 10 dias, o abastecimento da farmácia e do posto de enfermagem do hospital. A disponibilização de duas ambulâncias em boas condições no prazo de cinco dias também faz parte de um dos pedidos do MPRR.

 

Rio Branco disse: Em 04/06/2018 às 20:27:37

"Para que profissionais sejam contratados, tem que o governo fazer mais casas de apoio, ou dar auxilio moradia, pois as casas de apoio já existente, estão sendo ocupadas por tempo indeterminado por pessoas que nem no hospital trabalha. Já o problema da limpeza, que se faça concurso para nível alfabetizado: Cozinheira, vigilante e auxiliar de serviços gerais. Deixem de contratar pessoas por firmas terceirizadas de políticos, ficando até 6 meses devendo o salário de muitos pais de família, e de muitos que ainda se mantem de forma voluntária no hospital na esperança de uma provável contratação."