RELAÇÕES DE TRABALHO
Advogada diz que reforma trabalhista é positiva, mas ainda precisa de ajustes
Um dos pontos negativos das novas regras é a possibilidade de lactantes trabalharem em locais insalubres e jornada de trabalho 12x36
Por Folha Web
Em 17/07/2017 às 00:59
Advogada Nathamy Santos, da Comissão de Direito do Trabalho da OAB: “Expectativa é que os erros sejam reparados por meio de MPs” (Foto: Diane Sampaio)

A lei que altera a legislação trabalhista no Brasil foi publicada no Diário Oficial da União do dia 14 de julho. As novas regras não agradaram diversos segmentos da classe trabalhadora, que alegam que a reforma retira direitos do trabalhador. Apesar das mudanças não agradarem parte da população, em entrevista ao Programa Agenda da Semana, na Rádio Folha AM 1020, no domingo, 16, a advogada Nathamy Santos, membro da Comissão de Direitos do Trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Roraima (OAB-RR), afirmou que as mudanças são positivas, mas que ainda precisam de ajustes.  

Nathamy explicou que a Lei 13.467 trouxe várias modificações à Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), criada ainda na década de 1940 pelo então presidente Getúlio Vargas. Ela frisou que, apesar de entidades sindicais e a bancada de esquerda no poder Legislativo serem contra as novas regras, a reforma preserva todos os direitos. “Como a própria lei diz, é lei trabalhista, vai reger tanto o empregado quanto o empregador, tanto que é uma lei ordinária”, disse.

A advogada acredita que a nova lei é adequada à realidade atual e vem para regularizar a informalidade. “As novas regras permitem negociações entre empregado e empregador, o que em alguns casos na legislação antiga não era permitido. Acredito que isso pode ser destacado como um avanço”, declarou.

Uma das principais mudanças na legislação é a regulamentação do trabalho intermitente. Nesse tipo de trabalho, são alternados períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses.  “Esse contrato deverá ser por escrito e o valor da remuneração não poderá ser menor que o do salário mínimo em hora ou àquele de empregados que exerçam a mesma função. Essa medida irá beneficiar e garantir os direitos daqueles que trabalham em horários diferentes do convencional”, explicou a advogada.

FÉRIAS - Outro ponto positivo destacado por Nathamy é a possibilidade do parcelamento das férias em até três vezes. Atualmente, a CLT permite o parcelamento das férias em casos excepcionais em dois períodos, um deles com um mínimo de dez dias. Porém, proíbe esse parcelamento para menores de 18 anos e maiores de 50 anos de idade. “As novas regras acabam com essa proibição e preveem, se houver concordância do empregado ou acordo coletivo, o parcelamento em até três vezes, das quais uma delas com um mínimo de 14 dias e as outras duas de um mínimo de cinco dias corridos”.

FGTS - O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não deixa de existir com a reforma trabalhista. A novidade é que agora o contrato de trabalho poderá ser extinto de comum acordo entre empregador e empregado e, caso isso ocorra, há mudança no pagamento do FGTS.

Caso decidam encerrar o contrato em comum acordo, o empregado vai ter direito à metade do aviso prévio e metade da multa de 40% sobre o saldo do FGTS. Além disso, ele pode movimentar no máximo 80% do valor depositado pela empresa na conta do FGTS, mas não terá direito ao seguro desemprego.

13º SALÁRIO - Uma das mudanças estruturais da reforma trabalhista é a negociação entre empregado e empregador. No entanto, direitos como o pagamento do 13º salário continuam valendo e o benefício não pode ser retirado nem por negociação coletiva. Da mesma maneira o pagamento do INSS e do FGTS, nenhum deles poderá ser negociado.

INTERVALO - Um ponto abordado como negativo foi a redução do horário de almoço, que antes era de duas horas e, com as novas regras, devem ser de no mínimo 30 minutos. “Muitas pessoas interpretam esse ponto de maneira equivocada. Os 30 minutos serão estipulados como tempo mínimo para o intervalo. Esse tempo pode ser negociado entre empregado e empregador no momento da contratação. O intervalo mínimo beneficia aqueles trabalhadores que necessitam sair mais cedo ao fim do expediente”, detalhou.

Apesar do lado positivo quanto aos intervalos, a nova lei também permite a jornada 12 horas de trabalho com 36 horas de descanso. “Algumas profissões já estabelecem esses horários, porém, com as novas regras, isso poderia abranger mais categorias. Nesse ponto, considero a reforma como negativa, pois pode acabar prejudicando o trabalhador. É comprovado cientificamente que longas jornadas de trabalho não fazem bem ao trabalhador e reduzem o rendimento”, relatou.

AMBIENTE INSALUBRE - Nathamy destacou que a nova lei também permite que gestantes e lactantes trabalhem em ambiente insalubre, ou seja, em condições de barulho, calor, frio ou radiação em excesso. “Isso é um retrocesso e um desrespeito às mulheres que tanto lutaram pelos seus direitos ao longo dos anos, porém isso ainda deve ser revertido”, disse.

Segundo a advogada, assim que as novas regras entrarem em vigor, daqui a quatro meses, algumas Medidas Provisórias (MPs) podem ser publicadas na mesma época. “Segundo o presidente Michel Temer, essas medidas irão ajudar a reparar os erros da nova lei. Acredito que a reforma deveria ser discutida em um tempo maior. A celeridade na aprovação da matéria acabou gerando estes gargalos”, afirmou.

Leonardo disse: Em 17/07/2017 às 19:13:42

"resumindo o blá blá da advogada. 80% da reforma colocar empregador e empregado frente a frente para negociar,é claro que o empregador só vai aceitar o que lhe é conveniente, se o empregado não quiser, estar demitido.Ponto final. "

Sousa disse: Em 17/07/2017 às 16:07:10

"Quero saber pra quem é positiva? Pra ela? que com certeza tem o escritório e achava muito dar o direito de suas secretárias. Pra quem é legal parcelar as férias? Pro empregado que vive cansado de suas tarefas? Ou pro empresário que não quer dar o direito de seus empregados que trabalham arduamente para dar $$ pros patrões? 30 dias corridos já é pouco, até porque o tempo passa ligeiro, imagine parcelar ainda, aí é que não dá tempo pra nada mesmo."

sandro andre silva morais disse: Em 17/07/2017 às 11:49:59

"Gostaria de ressaltar que essa reforma trouxe mais pontos negativos do que positivos e que não tem nada de moderna, é ótima para os padrões e os empregadores e péssima para os trabalhadores. É vergonhoso chamar isso de modernidade, quando na verdade é um grande retrocesso das leis trabalhistas que foram conquistadas com muitas lutas e sacrifícios e de uma hora para outra retirada dos trabalhadores. Vale ressaltar que em uma negociação entre o patrão e o empregado o elo fraca é o empregado , ele é o hipossuficiente. E em uma reforma em que a negociação prevalece sobre a legislação o trabalhador sempre vai sair perdendo. Quanto a mudança dos trinta minutos , essa história de sair cedo é conversa para boi dormir , o empregador inescrupuloso vai escravizar o trabalhador , pois qualquer pessoa em sã consciência chamais admitiria a ideia de almoçar em trinta minutos correndo , isso é no mínimo desumano. No aspecto férias , a divisão desse período também vai gerar maior desgaste físico e mental ao trabalhador , que mal vai ter tempo para descanar e recuperar suas forças , vamos ter um trabalhador cansado e estressado e consequentemente com um rendimento melhor. Voltamos a época escravização disfarçada . É lamentável tal situação. "

RIPA NA XULIPA disse: Em 17/07/2017 às 10:39:21

"a CUT está doida nas ruas porque a reforma retira o imposto sindical (imposto OBRIGATÓRIO pago anualmente referente a 1 dia de trabalho), pago por cada trabalhador do país, SÃO BILHÕES ARRECADADOS PARA SER GASTOS EM MANIFESTAÇÕES E MORTADELAS PAGOS COM SEU DINHEIRO! vejam se eles se importam tanto com a reforma da previdência. nada! só pensam no deles, A CUT SÃO AS PERNAS E BRAÇOS DO PT e isso tem que acabar!"

Gleberson A. Pontes disse: Em 17/07/2017 às 07:08:30

"Essa advogada defende essas mudanças que retiraram os direitos dos trabalhadores porque ela não trabalha sendo assalariada, ou está defendendo o patrão, agora a folha tem que ouvir também um advogado que seja contra essa reforma pra ser um jornal imparcial."

Abhner Santos disse: Em 18/07/2017 às 07:48:05

"Essa advogada trabalha por conta própria e, assim como eu, tem que matar um leão por dia para ter seu sustento garantido, diferente da grande.maioria dos sindicalistas, que querem continuar tendo o direito de receber sem trabalhar. Antes de criticar, procure se inteirar do assunto, ao invés de ser mais uma massa de manobra dos sindicalistas, que dizem defender os direitos dos trabalhadores, mas viv às custas dos mesmos."