Política

Advogados não têm acesso a presos, denuncia presidente da OAB-RR

Agentes penitenciários dizem que não podem arriscar a vida

Advogados criminais de Roraima têm enfrentado dificuldades para conversar com seus próprios clientes que estão presos. Segundo o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Roraima (OAB-RR), Rodolpho Morais, os advogados fizeram 13 requerimentos de novembro até hoje, relatando o problema de estarem sendo impedidos de entrar no sistema prisional. “Não dão para os advogados nem mesmo a certidão explicando as razões de não se poder entrar no sistema prisional. Vamos entrar com pedido requerendo do judiciário providências contra esse impedimento de exercer seu trabalho que os advogados estão sofrendo”, afirmou.

Segundo Morais, as denúncias afirmam que facções criminosas e agentes penitenciários estariam dificultando a saída dos detentos das alas para conversar com seus defensores. “Há denúncias na OAB que os agentes penitenciários estão evitando trazer os presos que estariam sendo agredidos quando desobedecem. Os agentes dizem que são as facções e os familiares dizem que são os agentes, mas não temos certeza se os familiares estão sendo obrigados a dizer isso”, afirma Morais.

Agentes afirmam que não têm segurança para entrar em presídio

A vice-presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado de Roraima (Sindape-RR), Joana D’arc Moura, contestou os argumentos apresentados pela Seccional Roraima da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RR) e disse que a categoria é submetida todos os dias a falta de condições de trabalho.

“Faltam condições de trabalho. Hoje somos sete agentes por plantão. É mais fácil culpabilizar a parte fraca, que são os agentes, do que bater de frente com o Governo. Nós não temos efetivo para dar cumprimento a nada, para entrar no presídio. Temos colegas assassinados e ninguém faz nada pela nossa segurança. É bom que se diga que o acesso ao advogado é um direito constitucional, mas a vida também tem o mesmo valor e a integridade física do advogado não pode sobrepor-se a do agente penitenciário, já que ambas são vidas humanas. Precisa ter condição de o agente poder desempenhar esse trabalho, para que ele [advogado] possa adentrar a unidade até o seu cliente. Agora, se ele quiser entrar sozinho, aí ele estará agindo por sua própria conta e risco”, complementou Joana.

Deputados se reúnem com agentes para evitar paralisação do sistema prisional

Na tentativa de chegar a um entendimento sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos agentes penitenciários, a categoria realizou nesta quinta-feira, 11, no plenário Valério Magalhães na Assembleia Legislativa de Roraima, uma reunião preparatória para encontrar saídas e buscar apoio para construir entendimento com o Governo do Estado sobre pontos preocupantes no PCCR da classe. O relator da matéria é o deputado Jânio Xingu (PSL), que também esteve presente na reunião.

Segundo o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado de Roraima, Lindomar Sobrinho, modificações no projeto atual serão necessárias, uma vez que o PCCR não contempla a categoria de maneira justa. “Queremos que o Executivo reveja pontos que causam prejuízos a nossa categoria como, por exemplo, a retirada do adicional de insalubridade e adicional noturno. Os quesitos para promoções que estão muito rigorosos. Por isso, recorremos a Assembleia Legislativa, que é a Casa do Povo, para que ela nos socorra e possamos produzir um projeto que traga realmente benefícios à nossa classe”, explicou.

A possibilidade de uma greve não está descartada. “Esse PCCR tinha sido discutido, e era uma proposta satisfatória para a maioria dos agentes e, para nossa infeliz surpresa, no momento em que o projeto foi enviado para Assembleia houve muitas modificações sem nosso conhecimento. Estamos decidindo em conjunto se vamos entrar em greve geral. Há possibilidade de a categoria fazer paralisação, pois não podemos permitir que nós que trabalhamos naquele inferno na terra que é a Pamc não tenhamos direitos”, disse a vice-presidente do Sindape, Joana D’arc Moura

O deputado Jânio Xingu explicou que vai produzir um relatório para inserir na comissão. “Esperamos que até o início do mês que vem [junho] seja apreciado em plenário, pois essa classe merece sensibilidade por parte do poder público, uma vez que atua diretamente no sistema prisional, quase em falência”, concluiu o deputado.

OUTRO LADO – A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) esclareceu que a elaboração do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) contou com a participação dos agentes, porém, o Governo do Estado vai analisar a questão e adotar as medidas cabíveis.