O ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, anunciou ontem à noite, 09, em coletiva de imprensa, que liberou o envio de 100 militares da Força Nacional de Segurança para Roraima. O pedido foi feito pela governadora Suely Campos (PP) em ofício encaminhado ao presidente da República, Michel Temer, e ao ministro da Justiça, após a morte de 33 presos na Penitenciária Agrícola do Monte Cristo (Pamc) na madrugada de sexta-feira passada, 6.
Os militares deverão chegar na madrugada desta terça-feira a Boa Vista, em aviões da Força Aérea Brasileira. O mesmo quantitativo de homens foi enviado para o Amazonas, onde mais de 60 mortes já foram registradas em unidades prisionais desde o início do ano.
O ministro ressaltou que os militares da Força Nacional vão atuar no policiamento ostensivo e apoio externo das unidades prisionais. “Vão realizar policiamento, dar apoio nos bloqueios e policiamento no perímetro das penitenciárias”, detalhou o ministro. Ele explicou que não caberá à Força Nacional substituir a polícia penitenciária. “Eles não poderão realizar a substituição dos agentes penitenciários; eles vão vai para reforçar [a segurança]”, acrescentou.
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FACÇÕES – Quanto ao pedido de transferência de oito presos líderes de facções criminosas feito pelo Governo do Estado na semana passada, Alexandre de Moraes afirmou que, caso a Justiça defira o pedido, equipes do Ministério da Justiça estão prontas para realizarem a transferência. Segundo o ministro, as vagas serão disponibilizadas imediatamente assim que a Justiça autorizar as mudanças, a serem efetuadas pela Polícia Federal.
SOCORRO – O envio de policiais da Força Nacional foi um pedido feito pela governadora Suely Campos, em meio à atual crise carcerária (veja matéria na página 5A). Em ofício enviado ontem ao presidente Michel Temer e ao ministro da Justiça, ela solicitou, em caráter de urgência, o envio de cem policiais da Força Nacional, para auxiliar nossas forças de segurança no controle da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo.
Ao todo, informou o ministro da Justiça, sete estados solicitaram ajuda ao Governo Federal para reforçar a segurança: Acre, Rondônia, Amazonas, Tocantins, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Roraima. Segundo Moraes, o ministério ainda não havia recebido os ofícios de MS, MT e RR enquanto ele falava com a imprensa, mas, como já havia falado com os governadores desses estados, já seria possível definir como o governo poderá ajudar.
LIBERAÇÃO – Mais cedo, nesta segunda, a Defensoria Pública da União (DPU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que determine aos juízes de Manaus que soltem presos no Estado, de modo que permaneça no regime fechado a quantidade equivalente ao número de vagas em cada presídio.
No pedido ao STF, a DPU sugere como medida a progressão de regime – do fechado para o semiaberto ou do semiaberto para o aberto – quando faltarem vagas nas penitenciárias. Em último caso, condenados poderiam cumprir a pena em casa, em regime domiciliar, desde que submetidos a monitoramento eletrônico.
