Ampliação de reservas é condicionante para transferência de terras, diz Iteraima

Um dia após a Folha divulgar que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) está fazendo consultas públicas em três municípios de Roraima com objetivo de discutir a proposta de ampliação do Parque Nacional do Viruá e da Estação Ecológica de Maracá e a redefinição de limites e recategorização da Reserva Florestal do Parima, o presidente do Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima), Alysson Macedo, explicou que essa etapa é parte das condicionantes para que o Estado tenha condições de titular as terras.

“Esse decreto é de 2009, do Governo Anchieta, com participação do senador Romero Jucá, que regulamentaram a transferência de terras para o Estado de Roraima. Quando a governadora [Suely Campos] assumiu estava tudo judicializado, pois não se tinha cumprido o decreto. Não se podia titular, nem emitir documento nem tão pouco dar seguimento a transferência de glebas. Então, o Estado discutiu o cumprimento do decreto sempre na premissa de livrar ao máximo as áreas produtivas do Estado”, disse.

O decreto 6754/2009, segundo o presidente do Iteraima, impõe como condicionante da transferência das terras para o Estado a ampliação das áreas de preservação. “Essa condicionante tem como ser revista, pois a governadora Suely já conseguiu rever a unidade de conservação do lavrado e o restante a classe política tem que se unir para rever o decreto, pois só com o decreto revisto se evita a ampliação. Enquanto o decreto estiver vigente, é obrigatória a ampliação dessas áreas”, afirmou.

Alysson Macedo disse que o Estado sempre buscou que as áreas ampliadas fossem as que não estivessem sendo usadas pelos produtores. “Senão como o Estado vai conseguir titular mais de 10 mil propriedades? Os produtores vão esperar mais dez, 15, 20 anos para receber os títulos? Essas condicionantes existentes no decreto só saem com gestão política lá na Casa Civil [da Presidência da República] por parte da bancada federal, principalmente do senador Romero Jucá, que fez parte da criação do decreto. Ele tem que ir e defender o Estado. Roraima depende da transferência dessas terras. Tudo tem que ser revisto com muita cautela para não prejudicar a área produtiva. Como ainda está em consulta pública, o trâmite ainda é longo e tem como ser modificado com ingerência política e mobilização da bancada federal”, assegurou.

DECRETO – O Decreto 6754/2009 transferiu 27 glebas com área original de 10.653.052 hectares para o Estado. Retiradas as terras indígenas, projetos de assentamentos federais, áreas do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), unidades de conservação, áreas militares, tituladas, as que estão sob gestão da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e os 243.005 hectares que continuam sob estudo da Câmara Técnica de Destinação e Regularização de Terras Públicas na Amazônia Legal, restaram 4,6 milhões de hectares para Roraima. A questão das áreas de conservação era a última pendência para o cumprimento de todas as condicionantes do decreto de repasse publicado em 2009.

Quartiero afirma que Governo Federal quer retomar terras de Roraima

O vice-governador de Roraima, Paulo César Quartiero, um dos que mais lutam contra o processo de demarcação de terras em Roraima explicou que o mais grave é que essas áreas de terras foram transferidas do Governo Federal para o Estado de Roraima. “Agora o Governo Federal, utilizando pretexto, nesse caso ambiental, tenta retomar as áreas novamente”, frisou.

Quartiero criticou a postura do Executivo Estadual e falou sobre a ida da governadora Suely Campos à Alemanha no COP 23. “Essa viagem para assumir compromissos ambientais, promovidos pelo ministro Zequinha Sarney, pelo Estado de Roraima, e recebendo em troca alguns recursos e/ou a promessa deles, é suficientemente esclarecedor. Resumindo, o Governo de Roraima não vai fazer nada, talvez algum jogo de cena. Quanto aos produtores, não sei o que vão fazer. Acredito que nossa sociedade não tem mais força para reagir com sucesso à essa política”, lamentou.

Para Paulo César Quartiero é necessário uma mudança a nível nacional. “Precisamos substituir o governo atual, entreguista, vendilhão enfim traidor dos interesses do Brasil e dos brasileiros, por um novo com patriotismo para que, então, tenhamos a chance de um futuro melhor”, argumentou.