A senadora Ângela Portela (PDT-RR) anunciou, da tribuna, que votará a favor de manter a decisão do Supremo Tribunal Federal que afastou do mandato o também senador Aécio Neves (PSDB-MG). Ela também cobrou do próprio Supremo Tribunal Federal maior rapidez ao julgar os parlamentares envolvidos na Operação Lava Jato.
A imunidade dos deputados e senadores, que desde a expedição do diploma só podem ser presos em flagrante por crime inafiançável, não é um privilégio pessoal, aristocrático, como dão a entender os que desejam a derrubada da decisão do Supremo, argumentou Ângela.
Na verdade, a imunidade prisional é funcional. Não é pessoal. Tanto é verdade que nenhum congressista pode renunciar a ela. A imunidade existe, mostrou Ângela para proteger o exercício livre da função parlamentar – e não para proteger deputados e senadores que eventualmente venham a macular a função política.
“As decisões questionadas por quem pretende isentar Aécio”, disse a senadora, “não têm nada a ver com opiniões, palavras e votos, protegidos pela imunidade”. Têm a ver, completou, “com acusações de corrupção e de obstrução de Justiça”. Quando o Judiciário tira um acusado de crime comum de dentro do Parlamento não o enfraquece, ao contrário, o fortalece.
No entanto, na opinião de Ângela, existe hoje no País a sensação de impunidade. Embora caiba ao Supremo julgar os parlamentares que contam com o foro privilegiado, isso não vem acontecendo, mesmo com tantas acusações de corrupção.
“Enquanto o Supremo não julga na primeira instância há denúncias que são oferecidas, recebidas e julgadas em quatro meses”, disse a senadora. Na média, a sentença leva de seis meses a dois anos para sair, após a denúncia. “Já no Supremo, até agora, não houve qualquer sentença definitiva, seja para condenar, seja para absolver” aontou.
Para Ângela, “tudo isso conduz a uma percepção de impunidade, negativa para a imagem do Judiciário e de todo o sistema político brasileiro”.
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