Ângela apresenta destaque à LDO para garantir reajuste de servidores

Em nome da liderança do PDT, a senadora Ângela Portela apresentou pedido de destaque na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para assegurar reajustes aos servidores públicos durante o próximo ano. Seu objetivo é derrubar dispositivo do parecer do relator que, atendendo ao governo Temer, pretende impedir que o funcionalismo receba qualquer aumento no decorrer de 2019.

Para isso, a senadora apresentou o destaque para que seja votado em separado o dispositivo colocado na Lei de Diretrizes Orçamentárias – seria o artigo 92-A da LDO, no texto do relator – o que deve levar à sua derrubada. Para Ângela Portela, é um absurdo privar os servidores de correção salarial, o que na prática representa uma redução dos seus vencimentos e, em consequência, perda de padrão de vida.

Ângela apresentou também uma série de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias, a maioria para proporcionar verbas federais a investimentos na área social. Conseguiu aprovação, por exemplo, de emenda que determina dotações orçamentárias para o cumprimento integral das metas do Plano Nacional de Educação. Representa a alocação de verbas para escolas de todo o País, aí incluindo Roraima.

Outra emenda de Ângela já aprovada garante que as verbas para saúde serão corrigidas de acordo com a taxa de crescimento da população – ou seja, de acordo com a demanda dos brasileiros. Também foi aprovada emenda da senadora que inclui entre as prioridades da administração federal o Plano Brasil Sem Miséria, a promoção da igualdade e ao enfrentamento à violência contra a mulher e a inclusão de pessoas com deficiência no sistema educacional.

Ângela Portela conseguiu aprovar ainda emenda que garante verbas para a promoção e fortalecimento da agricultura familiar. Para ela, é indispensável o atendimento, pelo governo federal, de um setor que atende às necessidades alimentares da maior parte da população brasileira, além de ser a maior garantia de emprego e renda no campo.