ENQUADRAMENTO
Ângela lamenta exclusão de terceirizados e rejeição da redistribuição dos servidores
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Também foi rejeitada a emenda que beneficiava os servidores das sociedades de economia mista e outras empresas públicas
Por Folha Web
Em 12/04/2018 às 00:40
Emendas apresentadas por Ângela Portela foram aprovadas (Foto: Agência Senado )

A senadora Ângela Portela (PDT) lamentou a rejeição de emendas que enquadrariam na União um número maior de pessoas que trabalharam na instalação do Estado, entre 1988 e 1993, e a emenda que permitia a redistribuição dos servidores para outros órgãos.

Entre as emendas da senadora que não foram acolhidas no relatório final do senador Romero Jucá (MDB), estão a que permitia a redistribuição dos servidores para outros órgãos da federação e a que concedia aos professores a progressão na tabela de remunerações a cada 18 meses. Também foi rejeitada a emenda que beneficiava os servidores das sociedades de economia mista e outras empresas públicas. “A redistribuição é um direito do servidor há mais de 27 anos, e agora foi retirado. Nunca vi tamanha insensibilidade de um parlamentar”, comentou Ângela.

Também foi rejeitada a proposta de admitir a prova testemunhal, caso a documentação provando o vínculo tenha sido destruída por desastres naturais. Jucá alegou que “ninguém substitui a documentação que demonstra vínculo”.

Ângela criticou a regulamentação que deixou de fora os “terceirizados”, ou seja, aqueles que trabalharam como prestadores de serviço para o Estado de Roraima e municípios entre 1988 e 1993. “Segundo Jucá, admitir o enquadramento de prestadores de serviço seria uma situação extremamente aberta”, frisou a parlamentar.


Cinco das 14 emendas da
senadora foram aprovadas

Mesmo assim, a senadora comemorou a aprovação pela Comissão Mista do Congresso da Medida Provisória 817, que regulamenta a Emenda Constitucional 98. “É um momento importante, um passo a mais. A gente espera que possa, definitivamente, fazer o enquadramento de todos até o dia limite, que é 7 de julho”, afirmou Ângela, referindo-se ao prazo imposto pela lei eleitoral para que os contracheques saiam ainda este ano.

O texto aprovado na Comissão seguiu para a Câmara dos Deputados. Cinco das 14 emendas da senadora foram aprovadas. Elas beneficiam diversas categorias. Os professores em plano de carreira anterior a 1988 passam para o plano de carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), com salário melhor; os servidores da Secretaria de Planejamento (Seplan) serão enquadrados em um plano de carreira específico, que lhes dará mais segurança legal e jurídica; diversos servidores já contemplados na Emenda Constitucional 79 – agentes de portaria, agentes de vigilância, telefonistas, motoristas oficiais e auxiliares operacionais das classes C e D – passarão a receber remuneração pelo nível intermediário, e não mais pelo nível auxiliar.

Na reunião da comissão, Jucá assumiu diante dos parlamentares o compromisso de defender, junto ao Ministério do Planejamento, a inclusão no enquadramento dos servidores do Judiciário e do Legislativo. Ângela Portela observou que, apesar da promessa, o relator omitiu do texto a tabela salarial destinada a essas duas categorias: “Já é costume dele não cumprir os acordos. Agora ele prejudica claramente os servidores de Roraima”.

 

Macuxi disse: Em 16/04/2018 às 09:51:36

"Concordo com o Igor. Como você vai incluir os terceirizados se o vínculo trabalhista deles é com a empresa contratada pelo estado. Isso sim é querer se aproveitar da ignorância dos outros EM ANO DE ELEIÇÃO. O prestador de serviço nesse caso não são os colaboradores e sim a empresa terceirizada. PURA POLITICAGEM!"

carlos alberto da silva oliveira disse: Em 12/04/2018 às 10:48:34

"Está aí a verdadeira face do senador caju"

Paulinho disse: Em 12/04/2018 às 08:11:45

"Parabéns Senadora!"

Igor disse: Em 12/04/2018 às 07:11:55

"Querer enquadrar funcionários terceirizados ai já é demais né? É querer brincar com dinheiro publico e não passa medida eleitoreira "