Ângela vota a favor, mas cobra mais ação do Governo Federal

O plenário do Senado aprovou ontem, 12, em votação simbólica, a Medida Provisória que define ações de assistência emergencial para os imigrantes que se refugiam no Brasil em razão de crises humanitárias em seus países de origem. A iniciativa do governo federal tem como objetivo dar apoio ao estado de Roraima, que recebeu milhares de venezuelanos nos últimos meses.

O texto cria o Comitê Federal de Assistência Emergencial e estabelece que o governo tenha de desenvolver políticas de proteção social aos imigrantes e ampliar a distribuição dos refugiados pelo território nacional. No caso dos venezuelanos, eles já têm sido enviados a outros estados brasileiros.

Durante a votação, a senadora Ângela Portela (PDT) voltou a cobrar do Governo Federal que cumpra suas “responsabilidades constitucionais” para solucionar a crise migratória enfrentada por Roraima. “O povo de Roraima não pode assumir esta situação sozinho, abandonado pelo Governo Federal. A oferta de serviços sobrecarregada afeta enormemente os roraimenses, que estão sofrendo. Peço a sensibilidade do governo Temer para ajudar Roraima a ampliar os serviços de segurança, saúde e assistência social”, afirmou Ângela no plenário do Senado.

Para a senadora, a ajuda do Governo Federal, com medidas que foram anunciadas em fevereiro, praticamente se resume à ampliação e manutenção de abrigos pelas Forças Armadas. “Os nove abrigos são administrados pelo Exército. Com capacidade para três mil pessoas, já têm mais de 3.500 abrigados. Já chega a 50 mil o número de venezuelanos no Estado”, informou.

A parlamentar também lamentou o que chamou de “ausência do governo federal” em Roraima. Segundo a senadora, a construção de abrigos não é suficiente, a rede pública de saúde está sobrecarregada e as escolas não têm estrutura adequada para atender a demanda crescente com a presença dos imigrantes. “O povo de Roraima não pode atender o povo venezuelano sozinho. O governo federal precisa ajudar Roraima, com serviços de segurança e saúde”, reforçou.

Ângela Portela registrou as consequências da crise humanitária. “Nas escolas públicas, são 600 novas matrículas. A criminalidade é crescente. Estamos presenciando filas enormes de pessoas nos supermercados, nos restaurantes, comendo restos de comida. Todos os dias entram pela fronteira de Roraima 500, 800 venezuelanos”, relatou.

COMO FUNCIONA – Para que essas ações sejam aplicadas, o Governo Federal poderá propor cotas de imigrantes a serem acolhidos pelos Estados a partir da realização de avaliação técnica da capacidade da cada unidade da federação. Entre os critérios, também estão as condições específicas das pessoas a serem assistidas, além da existência de vínculo familiar ou empregatício no País.