Cotidiano

Apartamentos são colocados à venda no Residencial Vila Jardim

A Caixa alerta que em casos de vendas ilegais, quem adquire irregularmente perderá o imóvel

A FolhaWeb recebeu denúncias de que moradores contemplados pelo programa habitacional “Minha Casa, Minha Vida” estariam vendendo as unidades.

Segundo os denunciantes, a divulgação chega a ser feita inclusive em classificados de redes sociais, apontando  que as unidades habitacionais podem ser adquiridas por R$ 15 a 25 mil, dependendo da localização.

A reportagem teve acesso a uma dessas postagens e no texto acompanhado de fotos que mostram o interior do imóvel, o proprietário anuncia a venda de um apartamento no Residencial Vila Jardim, bairro Cidade Satélite, zona Oeste de Boa Vista, por R$ 25 mil. A justificativa dada pelo dono para a venda seria“motivo de saúde”.

O programa, que já está na terceira fase, oferece subsídio para financiamento da casa própria às famílias que possuem renda até R$ 1.600,00 e que necessitam de moradia. Para aquisição, são considerados a renda familiar, a localização e o valor do imóvel.

No entanto, a comercialização da propriedade, sendo aluguel ou venda, é nula e não tem valor legal, conforme informações da Caixa Econômica Federal.

CAIXA- Com relação à Faixa I do Programa Minha Casa Minha Vida, a Caixa Econômica Federal esclarece que a comercialização (aluguel e venda) do imóvel do programa, sem a respectiva quitação, é nula e não tem valor legal. Quem vende (ou aluga) fica obrigado a restituir integralmente os subsídios recebidos e não participará de mais nenhum programa social com recursos federais.

Já quem adquire irregularmente perderá o imóvel. Esta condição é informada ao beneficiário por ocasião da assinatura do contrato. A CAIXA não reconhece contrato de gaveta. 

Quando há denúncia do descumprimento desta regra, a CAIXA notifica os moradores para que comprovem a ocupação regular do imóvel.

Quando comprovada a ocupação irregular por terceiros, a CAIXA protocola notícia-crime na Polícia Federal e adota medidas judiciais cabíveis, no sentido de buscar a rescisão do contrato e a reintegração de posse do imóvel.

A CAIXA, recentemente, ampliou o convênio com a COFECI (Conselho Federal de Corretores de Imóveis) para que este, por meio dos CRECI, auxilie também na fiscalização de eventuais comercializações irregulares de imóveis no faixa 1, inclusive no que se refere à atuação de corretores e imobiliárias.

O Programa Caixa de Olho na Qualidade tem objetivo de atender aos beneficiários do MCMV. Neste Programa tem a opção de denúncia de uso irregular, invasão, venda ou ociosidade. O telefone é  0800.721.6268 e a ligação é gratuita.

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