Aplicação de multas continua suspensa

A decisão judicial que suspendeu o funcionamento dos radares eletrônicos fiscalizadores do limite de velocidade na Capital ganhou um novo capítulo. A Prefeitura Municipal de Boa Vista (PMBV) informou que entrou com recurso após ser notificada oficialmente da decisão, na sexta-feira da semana passada, 16.

A decisão do titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista, juiz de Direito Aluizio Ferreira Vieira, suspendeu o funcionamento de radares eletrônicos nas Avenidas Brigadeiro Eduardo Gomes, Ville Roy (próximo à Igreja Nossa Senhora da Consolata e à Praça do Mirandinha), Mário Homem de Mello, Ataíde Teive e Glaycon de Paiva.

Determinou ainda que a Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Trânsito (SMST) e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) suspendessem imediatamente as cobranças de todas as multas geradas em decorrência dos radares eletrônicos já lavradas desde a implantação dos equipamentos, em outubro do ano passado; e que o Detran suspendesse de forma imediata os lançamentos de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dos condutores lesados.

A administração municipal alegou que possui convicção de que o procedimento de implantação dos radares na cidade foi absolutamente correto. “Os estudos técnicos foram realizados com um ano de antecedência, os equipamentos foram aferidos pelo Inmetro [Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia] e a sinalização está em conformidade com o que estabelece o Código de Trânsito Brasileiro”, afirmou.

A Folha entrou em contato com o TJRR para saber o andamento do processo e foi informada que realmente foi impetrado um recurso de suspensão de liminar, já recebido pela instituição. “No momento o processo está aguardando manifestação do Ministério Público, que terá o prazo de 72h, assim que for intimado. Após esse prazo, o processo segue para decisão”, informou o Tribunal.

Condutor multado alega falta de segurança no trânsito de Boa Vista

Durante este período de suspensão, a população afirma que a falta de segurança no trânsito em Boa Vista contribui para o alto índice de multas aplicadas desde outubro do ano passado, quando os radares foram instalados.

O auxiliar veterinário Jeferson Gonçalves trabalha em uma clínica de atendimento para animais e, em tempos de plantão, sai do serviço de madrugada por volta das duas da manhã conduzindo a sua motocicleta. Durante este período já foi assaltado três vezes. “Já perdi três celulares nessa. Os assaltos aconteceram no ano passado e desde então eu não deixo ninguém encostar de madrugada. Em 15 dias eu peguei sete multas no mesmo trecho, perto de onde fui assaltado. O valor das multas chegou a R$ 2.800. Eu fiquei sem saber o que fazer”, comentou.

O motociclista acredita que a população ainda tem dúvidas sobre o desempenho técnico dos equipamentos de fiscalização de velocidade e como será feito o pagamento das multas cobradas. “Eu fui me informar e disseram que não parcela. Eu não tenho condições de pagar de uma vez. Vai impactar no meu orçamento familiar, com toda certeza”, completou.

Jeferson afirmou que, apesar de tudo, a população deve cumprir a legislação de trânsito. Ele diz que sempre busca cumprir a lei, mas nesse caso teve que optar pela sua segurança pessoal. O motociclista citou ainda que, seria necessário um trabalho em parceria com a administração de trânsito e de segurança para evitar que os condutores reduzissem a velocidade em trechos mais perigosos.

“Procuro sempre andar direito, com o documento da moto em dia, habilitação, sem fazer manobras perigosas. O meu equipamento obrigatório, que é o capacete, procuro sempre o melhor. Tento fazer a minha parte, mas faltou um trabalho em conjunto”, finalizou. (P.C)