Cotidiano

Após três meses, Roraima ainda espera por recursos do Ministério da Saúde

Em visita ao Estado em 2016, o ministro da Saúde se comprometeu a garantir equipamentos e R$3,6 milhões para Pacaraima e Boa Vista

Três meses após decretar Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) nos municípios de Pacaraima, na fronteira com a Venezuela, Norte do Estado, e Boa Vista, o Governo do Estado ainda não recebeu o apoio da União. O decreto foi feito em razão dos impactos ocasionados no Sistema Único de Saúde (SUS) devido ao fluxo de imigrantes, principalmente venezuelanos. Durante visita a Roraima, o ministro da saúde, Ricardo Barros, se comprometeu a garantir equipamentos e a liberar R$3,6 milhões para o Estado.

Segundo a Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), até o momento o governo continua arcando com a demanda e aguardando apoio do Ministério da Saúde (MS). Após assinatura do decreto, foi redigido um Relatório Situacional produzido pela própria Sesau. A partir daí, o Gabinete Integrado de Gestão Migratória (GIGM) foi o responsável por elaborar um Plano de Resposta à Espin. O documento relatava a situação, bem como apontava as principais necessidades da pasta para garantir que o atendimento na saúde aos estrangeiros não prejudicasse o serviço prestado como um todo.

Quando esteve no dia 27 de dezembro em Roraima, o ministro Ricardo Barros prometeu equipamentos para o Hospital Délio de Oliveira Tupinambá (HDOT), em Pacaraima, que sofreu uma relevante ampliação de demanda pela migração de venezuelanos para o Brasil. Conforme a Sesau, os venezuelanos já eram atendidos no Estado, mas que o fluxo desordenado criou uma situação em que foi necessário recorrer ao Governo Federal.

À época, o ministro ainda confirmou o compromisso já assumido anteriormente pelo Ministério da Saúde em doar uma ambulância para aquela unidade fronteiriça. A Sesau frisou que continua aguardando o envio do veículo, além dos equipamentos e os R$ 3,6 milhões por ano para financiamento de serviços no Estado. O recurso anunciado pelo próprio ministério seria destinado a 14 serviços de Roraima que já aguardavam ajuda da União.

MAIS RECURSO – Em nova reunião com o ministro da Saúde, Ricardo Barros, no dia 22 de fevereiro deste ano, a governadora Suely Campos (PP) solicitou a liberação de R$70 milhões referente à emenda da bancada federal em 2017. De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), o valor será aplicado no custeio das unidades de saúde do Estado e credenciamento de leitos de retaguarda, para diminuir a superlotação e melhorar o atendimento prestado nos hospitais de Roraima.

A governadora também solicitou apoio para os procedimentos de média e alta complexidade, a implantação do serviço de radioterapia no Estado e uma Unidade Básica de Saúde Fluvial para atender à saúde da população ribeirinha. “O recurso é necessário, considerando o aumento significativo na demanda e nos custos das ações e serviços públicos de saúde, coisa que os recursos destinados para esta finalidade não vêm sendo suficientes”, frisou.

A Sesau ressaltou que, além de atender a população residente, Roraima recebe estrangeiros e indígenas. “O fato de ficar distante dos principais fornecedores de materiais e medicamentos também encarece os custos. Isso não é considerado no momento do repasse financeiro ao Estado. Por isso, foi feita a proposta de aumentar de R$3,9 milhões para R$ 7 milhões o aporte financeiro mensal permanente no bloco da Média e Alta Complexidade”, destacou.

RETAGUARDA – Até o momento, Roraima mantém hoje 60 leitos de retaguarda no Hospital Lotty Íris, localizado no Centro, para atender aos pacientes da rede pública. Destes, 44 contam com recursos federais, enquanto o governo arca com os 16 restantes. Com os recursos pleiteados, a Sesau declarou que será possível continuar disponibilizando os 60 leitos, que são de suma importância para reduzir imediatamente a superlotação nas unidades de saúde.

Os repasses serão distribuídos conforme tabela abaixo, divulgada pelo Ministério da Saúde: