Aprovado em comissão do Senado, projeto garante autonomia às unidades da Suframa

A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) do Senado aprovou o projeto de autoria da senadora Ângela Portela (PDT) que estabelece autonomia administrativa para as unidades descentralizadas da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). Trata-se de um projeto de grande relevância para o Brasil e para Roraima especialmente.

O relator, Sérgio Petecão (PSD-AC), apresentou parecer favorável e observou que esse projeto tem grande importância para toda a região Norte, por dar um novo peso às iniciativas locais.

Ângela Portela, que participava da reunião na comissão, mostrou que as decisões da Suframa costumam ser centralizadas no Amazonas, sem que as demais unidades da Federação participem do processo decisório. O projeto abre caminho para que as unidades descentralizadas planejem e executem ações mais voltadas para o desenvolvimento regional. Existem hoje unidades da Suframa em Roraima, Rondônia, Acre e Amapá.

O projeto irá agora para a Comissão de Assuntos Econômicos, em caráter terminativo. Quando aprovado, vai garantir a adoção de novos projetos no âmbito das suas regiões – inclusive municípios fora das capitais – cumprindo, enfim, sua missão original, de descentralizar os benefícios proporcionados pela Suframa e por seus incentivos.

Existe hoje a percepção, segundo a senadora Ângela, de que a Suframa não aplica nem mesmo os recursos arrecadados por suas unidades administrativas descentralizadas em benefício dos próprios estados onde esses recursos financeiros são originados. “Do mesmo modo, a superintendência não estaria realizando os investimentos necessários para atender à demanda por ações de desenvolvimento econômico e social fora da sua sede”, frisou Ângela, na reunião da Comissão de Assuntos Sociais.

Tudo isso demonstra, segundo ela, convicção de que a descentralização das decisões sobre ações a serem realizadas pela Suframa em benefício da Amazônia Ocidental poderá incrementar o ritmo de avanço dessa região, ao permitir às representações estaduais o incremento de ações próprias que estimulem o desenvolvimento dos Estados em que atuam.