Área da Codesaima continua invadida, apesar de TJ ter concedido reintegração

A Justiça concedeu liminar favorável à desocupação de uma área ao lado do Matadouro Frigorífico de Roraima (Mafir), na região da Água Boa, zona rural de Boa Vista, há aproximadamente 75 dias, mas até o momento não foi cumprida a reintegração de posse do local, para retirar os invasores da área pertencente à Companhia de Desenvolvimento de Roraima (Codesaima).

A invasão gerou polêmica e denúncias na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Invasão de Terras, na Assembleia Legislativa, uma delas dando conta de que a ocupação do local teria fins eleitorais visando à captação antecipada de votos.

Mais de 12 mil pessoas ocuparam a área localizada às margens do trecho sul da BR-174, na Vicinal do Água Boa. O lugar fica a cerca de 5 Km da entrada do Matadouro e Frigorífico Industrial de Roraima (Mafir). As pessoas que invadiram o local são as mesmas que ocuparam uma área particular no Haras Cunhã Pucá, no Município do Cantá, e que receberam ordem judicial do Tribunal de Justiça para desocupar o local.

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Legislação Participativa, da Assembleia Legislativa de Roraima, há aproximadamente 70 dias, encaminhou ao Governo do Estado uma recomendação formal com sugestões, entre outros pontos, indicando que seja cedida ou desapropriada uma área institucional para realocar as pessoas assentadas no local. No último caso, sugeriu a indenização da área para a criação de loteamento de interesse social urbano, visando garantir a moradia aos invasores.

TJ – O Tribunal de Justiça informou que a reintegração de posse referente ao processo 0810661-66.2017.8.23.0010 deveria ter ocorrido no dia 20 de junho de 2017, conforme acordado com a Codesaima e com a Polícia Militar, mas não ocorreu por solicitação da companhia.

Ontem, a Codesaima protocolou documento informando que foi realizada reunião, no mês de junho, com os invasores, os quais acordaram em dar cumprimento à ordem de reintegração de forma amigável, a fim de se evitar a deflagração de possíveis conflitos, razão pela qual pediu a suspensão da execução da ordem de reintegração pelo prazo de 30 dias. O pedido foi encaminhado para o juiz responsável pelo processo que irá analisar o pleito.

GOVERNO – A Secretaria Estadual de Comunicação Social (Secom) do Governo do Estado informou, em nota, que por meio da portaria n° 287/2017 a Casa Civil designou uma comissão para analisar as demandas apresentadas ao Poder Executivo.

Frisou que, em recente reunião, entre representantes da comissão e das famílias que ocupam o local, foram discutidas as demandas e as recomendações apresentadas estão sendo analisadas. (E.S.)