BAIRRO PRICUMÃ
Área invadida ao lado do Corpo de Bombeiros pertence ao Estado
Por Folha Web
Em 11/01/2017 às 01:18
Terreno possui mais de 40 apartamentos de alvenaria que foram ocupados por famílias há anos (Foto: Divulgação)

Conforme o documento de matrícula número 50.677 do Serviço do Registro de Imóveis da Justiça do Estado de Roraima, Comarca de Boa Vista, encaminhado à Folha pelo Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima), a área localizada ao lado do Corpo de Bombeiros, no bairro Pricumã, zona Oeste, que está invadida há vários anos, pertence ao Estado de Roraima.

De acordo com a declaração, no dia 28 de março de 2011, o Juízo de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital expediu ofício informando que o objeto havia se tornado indisponível, até o valor de R$ 2.800,40, conforme determinação do juiz César Henrique Alves, à época. Dois meses depois, no dia 6 maio, a posse do terreno, que possui 21.614.77 m², foi declarada a um empresário da Capital.

No entanto, no dia 27 setembro do mesmo ano, um mandado expedido pelo Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Boa Vista, extraído dos Autos do Processo de Reintegração e Manutenção de Posse, número 0058857.91.2003.8.23-0010, movido pelo Governo do Estado, declarou a posse do imóvel ao Estado de Roraima. A determinação partiu da juíza Patrícia Oliveira no dia 20 de julho de 2012.

Em nota, o Iteraima informou que enviou equipe para verificar a situação do local, no qual foi constatada a existência de ocupações. Além disso, acrescentou que está analisando o caso para que seja solucionado da melhor forma possível, “tendo em vista a quantidade de famílias na área, inclusive famílias venezuelanas”.

O CASO - Conforme divulgado pela Folha na quinta-feira, 5, há 40 quartos de alvenaria no local, que foram construídos na década passada, segundo moradores antigos da Travessa Mestre Albano. Para ter acesso à energia e água, os invasores fizeram a ligação clandestina. Os moradores informaram que o local era usado como lixeira quando chegaram e pagaram para fazer a limpeza da área. (A.G.G)

Comentários
AMS disse: Em 11/01/2017 às 10:24:24

"Na verdade não, existe usucapião."

Bióloga BV disse: Em 11/01/2017 às 16:45:32

"Para bem público não existe usucapião "